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Provimento da Corregedoria beneficia mutuários com títulos de propriedade sem ação judicial
Professora aposentada Elizabeth Paes Gomes e metalúrgico Mac Douglas Silva de Almeida comemoram o recebimento dos títulos de propriedade
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio determinou que mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) recebam títulos de propriedade sem necessidade de ação judicial. O Provimento CGJ n° 75/2025, publicado em outubro do ano passado, já permitiu a entrega de 3.243 registros de imóveis na cidade do Rio de Janeiro. A meta é regularizar cerca de 80 mil imóveis de mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) em todo o estado, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas.
Ações que visam à aquisição de propriedade (usucapião, adjudicação compulsória e obrigação de fazer), propostas por mutuários da Cehab ou por adquirentes dos direitos desses mutuários, passam a ser desnecessárias. Antes do provimento, a pessoa quitava o financiamento, mas não tinha o título de propriedade. Muitas vezes, o mutuário morria com o financiamento quitado e os herdeiros não sabiam da situação daquele imóvel.
O provimento tornou possível adquirir a propriedade de forma simples e gratuita. A pessoa que é herdeira ou que comprou do mutuário, se tiver documento particular e firma reconhecida ou documento público feito em cartório, mas não levado a registro imobiliário, adquire a propriedade sem a necessidade de ir ao Judiciário.
A decisão
Para simplificar os trâmites, a Corregedoria reuniu representantes da Cehab e dos cartórios de registro imóveis: “A Corregedoria dialogou com todas as entidades envolvidas para encontrar uma solução que permitisse a regularização do maior número de imóveis, especificamente os que atendem a pessoas com a capacidade econômica reduzida, pessoas que precisam ter seu direito de propriedade regularizado”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira.
Segundo o diretor de Operações Imobiliárias da Cehab, Michell Verdejo, a partir do provimento, a companhia passou a atuar de forma ativa na regularização: “O mutuário não precisa vir até nós. Nós é que vamos atrás do mutuário”. A Cehab tem, hoje, mais de 12 mil registros em análise para envio aos cartórios. Moradores com imóveis financiados pela companhia devem procurar a instituição para dar início ao processo simplificado.
“Os registradores de imóveis estão firmemente alinhados com a Corregedoria-Geral da Justiça e os poderes públicos para que a população tenha assegurados os seus direitos. A regularização fundiária não entrega apenas um título de propriedade, ela é um atestado de cidadania e dignidade”, destacou o presidente do Registro de Imóveis do Brasil, seção RJ, Sergio Ávila.
Reportagem
Uma reportagem da TV Globo, exibida no RJ2, na última terça-feira, 24 de março, mostra as mudanças a partir da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça. No Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos, em Paciência, Zona Oeste do Rio, a professora aposentada Elizabeth Paes Gomes e o metalúrgico Mac Douglas Silva de Almeida comemoram o recebimento dos títulos de propriedade, depois de décadas de espera.
“Estou muito feliz, cheguei a chorar. Foi uma conquista”, disse a professora.
“Hoje eu posso dizer que a casa é nossa. Agora, meu coração está aliviado”, complementou Mac Douglas.
Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça
Edição: SGCOS/IA
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/03/2026 (00:00)
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