Notícias
Desembargadora fala sobre a Petição Cidadã pa ...
24/03/2026 (00:00) Desembargadora Maria Helena Pinto Machado foi a entrevistada ...Justiça homologa venda da Uni.Co, da American ...
25/03/2026 (00:00) A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou, nesta quarta-feira, 25 de março, a Fan Store Entre ...TJRJ publica revisão do Plano de Logística Su ...
27/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou a revisão do Plano de Logística Sustentável ...Presidente do TJRJ participa de debate da Cor ...
25/03/2026 (00:00) Auditório Desembargador José Navega Cretton recebe palestra "Inovações na Prevenção ao Assédio", pro ...Limites da inteligência artificial: professor ...
27/03/2026 (00:00) O professor Lenio Streck e o diretor do Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa, Luã Jung, ...Alerj homenageia desembargadora Adriana Ramos ...
24/03/2026 (00:00) Da esquerda para direita: a atriz Tatiana Tibúrco; a professora de História da UFF Ynaê Lopes; a des ...Fórum de Jacarepaguá promove Círculos de Diál ...
26/03/2026 (00:00) Relações familiares e seus desafios no ambiente familiar serão tema dos Círculos de Diálogo organiza ...Centro Cultural promove seminário com palestr ...
27/03/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), por meio do Observatório de Pesquisas Felippe de Miran ...Literatura: autora de “Um Defeito de Cor” é d ...
25/03/2026 (00:00) Escritora Ana Maria Gonçalves fala durante evento "Do Direito à Literatura", organizado pelo C ...Sistema de reconhecimento facial em Maricá le ...
26/03/2026 (00:00) Um homem foi preso na noite de quarta-feira, 25 de março, após ser reconhecido por um sistema de mon ...Dia da Constituição: o Poder Judiciário na pr ...
25/03/2026 (00:00) O dia 25 de março é dedicado, no Brasil, à celebração da Constituição. Mais do que um marco históric ...Ministro Fachin lança, no RJ, estratégia de a ...
27/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em 10/4, o Cuidar, estratégia do planoPublicado calendário de sessões do CNJ para o ...
26/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias e virtuais para o segun ...Rede de varejo é condenada por racismo recrea ...
27/03/2026 (00:00) Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima d ...Técnica de radiologia assediada sexualmente p ...
27/03/2026 (00:00) Resumo: Uma técnica de radiologia foi assediada sexualmente por um médico, inclusive com abordage ...Boas práticas: projeto no Paraná promove auto ...
26/03/2026 (00:00) Promover a autonomia e a reconstrução de trajetórias de mulheres em situação de violência doméstica ...Combate à violência política de gênero ganha ...
26/03/2026 (00:00) A ampliação da participação feminina na política necessita de atuação institucional para combater a ...CNJ lança Projeto ELO e reforma a governança ...
26/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Projeto ELO — Políticas Judiciárias e Integração para ...Banco nacional de prompts está disponível par ...
26/03/2026 (00:00) A partir desta quinta-feira (26/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalment ...Últimos dias para contribuir com consulta púb ...
26/03/2026 (00:00) Termina no próximo dia 30 o prazo para participação naCNJ capacita tribunais do Nordeste para uso d ...
26/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (26/3), a primeira oficina formati ...Decisão é anulada por desconsideração de voto ...
26/03/2026 (00:00) Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Construtora pagará multa por atraso injustificado em obra de escola
Processo respeitou ampla defesa e contraditório.
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que reconheceu a legalidade de multa administrativa aplicada a construtora pelo atraso injustificado em obra de escola para instalação de elevador. A sanção foi de aproximadamente R$ 49 mil.
Na decisão, o relator do recurso, desembargador Eduardo Gouvêa, observou ter havido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. A apelante foi comunicada sobre a instauração do processo e apresentou defesa prévia e recurso administrativo. “E nem se alegue a necessidade de notificação prévia da contratada no caso de constatação de irregularidade, tendo em vista que o processo administrativo foi instaurado apenas após a entregada obra, quando já não era possível o saneamento de irregularidade, havendo previsão contratual no sentido de que o encerramento das obrigações contratuais não exime a contratada de responsabilização”, escreveu.
O magistrado acrescentou, ainda, que a apelante foi advertida persas vezes sobre o ritmo da obra, mas não tomou providências para acelerar o trabalho e entregá-lo no prazo acordado.
Completaram a turma de julgamento os desembargadores Mônica Serrano e Luiz Sergio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.
Apelação nº 1054960-26.2020.8.26.0053
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
27/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
9854935