Presidente do TJRJ participa de debate da Corregedoria sobre prevenção a assédio
Auditório Desembargador José Navega Cretton recebe palestra "Inovações na Prevenção ao Assédio", promovida pela Corregedoria Geral da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, participou, nesta quarta-feira, 25 de março, da abertura da palestra “Inovações na Prevenção ao Assédio”, realizada no auditório Desembargador José Navega Cretton, localizado no 7° andar da Lâmina I, no Fórum Central. Trata-se de uma edição especial do “Corregedoria em Diálogo” promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça em alusão ao Mês da Mulher. O tema foi compartilhado com um público persificado que lotou o auditório. A atividade conta como reconhecimento prévio pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) para cômputo de horas de capacitação.
“Esse evento é de suma importância para ressaltar o espaço de pertencimento da mulher na sociedade para evitar que se tenham mais condutas inadequadas. Não é possível mais aceitar sem reagir a todas as violências de que as mulheres são vítimas e aos pensamentos machistas. Percebemos que a sociedade vem evoluindo, e a mulher vem ocupando cada vez mais e de forma legítima e correta o seu espaço, incluindo cargo de comando em várias atividades com sensibilidade. Então, é muito importante reconhecermos o lugar da mulher na sociedade com respeito e prestigiarmos”, destacou o presidente.
Em sua exposição, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, defendeu o debate sobre o assunto para reflexão, contribuição e aprimoramento de mecanismos de prevenção ao assédio de repressão ao que já foi detectado. O objetivo é colaborar para a redução e conscientização.
“Esse é um tema que não pode ser esquecido nunca. Precisamos, a cada momento, manter viva a discussão, o debate em torno de um assunto tão sensível e que, lamentavelmente, ainda continua presente na realidade brasileira, nos órgãos públicos, nas relações de direito privado. Então, a cada debate que se faz, a gente está contribuindo para não deixar que caia no esquecimento. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça está cumprindo o seu papel de debater, discutir e de fazer com que as pessoas reflitam sobre isso para o Tribunal de Justiça poder colaborar para reduzir o número de casos com o trabalho já desenvolvido através do serviço de acolhimento às vítimas de violência e também da busca de soluções”, explicou o desembargador.
O evento contou ainda com a participação de magistradas e especialistas que atuam diretamente no enfrentamento ao assédio no âmbito do Judiciário, trazendo reflexões e experiências práticas sobre o tema.
A juíza federal da Justiça Militar e membro do Comitê de Prevenção ao Assédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mariana Queiroz Aquino enfatizou a importância da disseminação de informação como ferramenta de prevenção e enfrentamento. “Eu reputo de extrema importância disseminar o conteúdo sobre a prevenção e enfrentamento ao assédio no Poder Judiciário. A informação é poder e é fundamental empoderar as mulheres para que saibam identificar as persas formas de violência e onde buscar ajuda”, afirmou.
A magistrada também ressaltou que muitas vítimas não reconhecem situações de abuso, especialmente em casos de violência psicológica ou patrimonial. Segundo ela, é essencial ampliar o conhecimento sobre os direitos garantidos e os mecanismos disponíveis de proteção. “A mulher precisa de acolhimento, compreensão e precisa romper o silêncio. Muitas vezes ela teme ser revitimizada ou julgada por uma sociedade ainda marcada por traços machistas e patriarcais”, destacou, lembrando ainda a relevância da Lei Maria da Penha como instrumento fundamental de proteção.
Já a oordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, chamou a atenção para a amplitude do problema e sua presença em diferentes espaços sociais. “A violência contra a mulher ocorre em persos ambientes, inclusive no trabalho, em que o assédio é uma das formas mais recorrentes. Muitas vezes, ele se manifesta por meio de humilhações e cobranças excessivas que afetam a saúde mental e a produtividade”, explicou.
Ela também destacou a importância de políticas institucionais e da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na criação de diretrizes para o enfrentamento do assédio no Judiciário. Segundo a desembargadora, iniciativas como cartilhas informativas e capacitações são fundamentais para orientar vítimas e prevenir novas ocorrências.
A presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 2º Grau de Jurisdição (Cogen-2º Grau), desembargadora Patrícia Serra Vieira, reforçou a necessidade de acolhimento e escuta qualificada às vítimas. “O que se busca é que a colaboradora se sinta acolhida e tenha um espaço seguro para relatar situações de assédio”, afirmou, em trecho de sua fala.
Ela também destacou que as políticas internas de prevenção e combate ao assédio têm impacto que ultrapassa o ambiente institucional, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Programas de capacitação e campanhas internas acabam refletindo socialmente, fortalecendo uma política pública mais ampla de enfrentamento à discriminação”, concluiu.
A servidora Maria Araci Martins Breckenfeld, psicóloga do Canal de Acolhimento do Cogen, contribuiu com o evento durante participação no debate.
SV/IA
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ