Notícias
Decisão é anulada por desconsideração de voto ...
26/03/2026 (00:00) Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobr ...
25/03/2026 (00:00) As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento às desigualdades de gênero e à violê ...Presidente do CNJ discute recomendações do GT ...
25/03/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Edson Fachin, reuniu-se na terça-f ...Reflexão e responsabilização para romper o ci ...
25/03/2026 (00:00) Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência. Essa é a lógica por trás dos grupo ...Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvad ...Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre ris ...
25/03/2026 (00:00) 25/3/2026 - Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirma ...Seminário debate presença de mulheres no sist ...
24/03/2026 (00:00) Os desafios da paridade de gênero no Poder Judiciário serão tema dos Seminários de Pesquisas Empíric ...Magistratura deve atuar de forma integrada co ...
24/03/2026 (00:00) No encerramento do encontro nacional sobre os “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado” ...Curso sobre acolhimento familiar será lançado ...
24/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (31/3), às 14h, o evento de lan ...Avalie o portal do STF e ajude a aprimorar o ...
24/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, em seu portal, uma pesquisa de experiência do usuár ...Escola de Mediação promoverá encontro sobre c ...
24/03/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará, no dia 16 d ...TST considera válido recolhimento de custas e ...
24/03/2026 (00:00) Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal e das custas processuais pode se ...CNJ debate desafios do Judiciário no combate ...
23/03/2026 (00:00) Magistradas, magistrados e representantes dos tribunais que atuam na área de segurança pública parti ...Liminar do CNJ garante participação de gestan ...
23/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que uma gestante, em gravidez de alto risco, pudesse p ...Comissão de Assessoramento apresenta Nota Téc ...
23/03/2026 (00:00) A Comissão Técnica de Assessoramento, instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ...TJRJ promove diálogo público com magistradas ...
23/03/2026 (00:00) Vozes e Direitos recebe magistradas referência no combate à violência doméstica Em alusão ao Mês ...Retrato de desembargadora Suely Magalhães pas ...
23/03/2026 (00:00) “Essa data ficará gravada nos registros do Tribunal e em nossa memória, mas, acima de tudo, deve ser ...Acusados de agressão e tortura à capivara têm ...
23/03/2026 (00:00) O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica converteu em prisão preventiva a prisão em fl ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Pichação em área histórica de Santos gera indenização por dano moral coletivo
Local classificado como interesse turístico.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas pessoas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada), por pichação em imóvel no Centro Histórico de Santos. De acordo com os autos, a área é de interesse turístico e tem nível de proteção urbanística.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Miguel Petroni Neto, observou que a pichação é tipificada como crime ambiental cuja conduta é agravada caso ocorra em imóvel de valor artístico ou arqueológico, e que a controvérsia do caso está na caracterização ou não do dano moral coletivo.
“Para a ocorrência do dano moral coletivo é necessário que haja efetiva percepção deste, causando uma sensação de perda em âmbito coletivo, não bastando tão-somente o dano ambiental patrimonial, uma vez que este é reparado através das esferas civil, penal e administrativa para o poluidor. No caso, a condenação mostra-se inevitável. Com efeito, verifica-se que os danos foram evidentes para toda a coletividade, poisa área também é histórico-cultural. A população santista foi diretamente atingida pelo dano causado pela ação dos réus”, fundamentou o magistrado.
Completaram a turma de julgamento os desembargadores Paulo Ayrosa e Ramon Mateo Júnior. A votação foi unânime.
Apelação nº 1500469-61.2025.8.26.0562
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
26/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
9849862