Notícias
TJRJ recebe Selo A3P 2025 em reconhecimento a ...
30/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi contemplado com o Selo A3P 2025, concedido pelo M ...Corregedoria afasta magistrado do TJPI acusad ...
30/06/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do magistrado Valdemir Ferreira ...Corregedoria Nacional de Justiça apresenta a ...
30/06/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira (30/6) a min ...Audiência sobre metas de sustentabilidade no ...
30/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a audiência ...Tribunais impulsionam 18 mil processos durant ...
30/06/2026 (00:00) Mais de 18 mil processos impulsionados e 2.550 audiências realizadas em uma semana. Esses e outros n ...Fazendeiros do Pará estão sujeitos a multa se ...
30/06/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST condenou dois fazendeiros do Pará a cumprir 35 obrigações, com multa ...Concessionária deverá manter vigilância armad ...
30/06/2026 (00:00) Resumo: A Concessionária da Rodovia MG-050 terá de manter vigilância armada nas praças de pedá ...Primeira Seção cancela dois temas repetitivos ...
30/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar os Temas RepetitivosPágina de Repetitivos inclui tese sobre conti ...
30/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deNova ferramenta de combate a litigância abusi ...
29/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Judiciário se prepara para atuar durante Copa ...
29/06/2026 (00:00) Enquanto a seleção masculina de futebol entra em campo na Copa do Mundo 2026, uma equipe capitaneada ...Judiciário amplia resposta a casos de discrim ...
27/06/2026 (00:00) Ofensas, discriminações e atos de preconceito motivados por orientação sexual, identidade ou express ...Tribunal de Justiça reforça parcerias institu ...
26/06/2026 (00:00) Presidente Ricardo Couto recebeu representantes de Guapimirim, Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana p ...Assistentes sociais e psicólogas debatem atua ...
26/06/2026 (00:00) Evento discutiu práticas e perspectivas relacionadas à produção de pareceres no atendimento às mulhe ...Vitrais do Museu da Justiça do Rio revelam hi ...
26/06/2026 (00:00) Vitral de Têmis, na entrada do Museu da Justiça do Rio, foi apresentado por H ...Cumprimento de decisões da Corte IDH exige aç ...
26/06/2026 (00:00) As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) somente alcançam plena efetivida ...Edital seleciona magistradas para intercâmbio ...
26/06/2026 (00:00) Para que as instituições de Justiça reflitam de maneira mais democrática a sociedade brasileira, uma ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Homem é condenado por maus-tratos contra cães em canil clandestino
Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Araraquara que condenou um homem por maus-tratos a animais. A pena foi redimensionada para dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa e da proibição de manter guarda de animais pelo mesmo período.
Segundo os autos, o acusado mantinha um canil clandestino, destinado à comercialização de cães. Após denúncias, a Polícia Militar Ambiental constatou que quatro animais tiveram as orelhas mutiladas por meio de procedimento conhecido como conchectomia.
Em seu voto, o relator Freire Teotônio afastou o pedido de absolvição por atipicidade de conduta ou desclassificação para contravenção penal pela suposta ausência de maus-tratos. “O réu incorreu no verbo ‘mutilar’, expressamente previsto no preceito primário do tipo penal em comento, além, claro, de ter praticado maus-tratos contra os cães por esse mesmo motivo”, escreveu. “As práticas criminosas possuíam finalidade lucrativa e o réu, confessadamente, tinha ciência da ilicitude das condutas, perpetradas sem que possuísse a devida qualificação técnico-profissional e com uso de utensílios cirúrgicos e emprego de medicações persas, desde anestésicos até antibióticos, tudo em contexto de duvidoso respeito às normas sanitárias.”
O recurso foi acolhido apenas para reconhecimento da continuidade delitiva. O colegiado considerou que os crimes são todos da mesma espécie e foram praticados em contexto similar. “Dessa forma, considerando que foram quatro os delitos parcelares perpetrados, nos termos da Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça, deve-se aumentar uma das penas, porquanto idênticas, na fração de 1/4”, concluiu o relator.
Os desembargadores Marco de Lorenzi e Amaro Thomé completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1523422-13.2023.8.26.0037
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
30/06/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10286429