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TJSP, Unicamp e Fundação CASA inauguram projeto voltado à saúde de adolescentes internados
Recursos ultrapassam 1 milhão de reais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), realizou, nesta sexta-feira (26), solenidade de inauguração do projeto “Tribunal de Justiça, Unicamp e Fundação CASA: juntos pela saúde e bem-estar dos adolescentes internados”, no fórum “Doutor Alberto Pinto de Moraes”, em Campinas, com a entrega simbólica do cheque no valor a ser destinado pelo Poder Judiciário.
Primeira a fazer uso da palavra, a juíza diretora do fórum, Renata Oliva Bernardes de Souza, ressaltou a importância de a comarca receber a cúpula do TJSP para “a inauguração de um projeto que representa de forma concreta aquilo que o Poder Judiciário pode oferecer de melhor à sociedade: a capacidade de transformar decisões em oportunidades, sanções em esperança, recursos financeiros em instrumentos efetivos de mudança de vidas. [...] É uma enorme alegria participar de um projeto como esse que demonstra, com absoluta transparência, como o Judiciário pode atuar de forma inovadora, responsável e profundamente comprometida com a construção de uma sociedade melhor. Esse projeto nasce da união de instituições que compartilham o mesmo propósito: oferecer uma nova perspectiva a adolescentes em conflito com a lei. O Tribunal de Justiça, a Unicamp e a Fundação Casa unem conhecimento, experiência e compromisso público para desenvolver uma iniciativa que coloca a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da juventude no centro de sua atuação. Gostaria de destacar o trabalho fundamental desempenhado pelos magistrados envolvidos, de um lado meu querido amigo Marcelo da Cunha Bergo(Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas), responsável pela condução das medidas socioeducativas, que diariamente enfrenta o desafio de acreditar na recuperação daqueles que ainda estão em fase de formação e desenvolvimento. De outro lado, meu também queridíssimo amigo Sergio Araújo Gomes(Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas), que encontrou uma forma extremamente inteligente e socialmente responsável de dar destinação aos recursos provenientes das prestações pecuniárias, transações penais e das suspenções condicionais de processos, transformando valores da prática de infrações penais em investimento direto na prevenção da reincidência e na construção de trajetórias de vida”.
O autor do projeto, professor Paulo Eduardo Neves Ferreira Velho, contou sobre o início das atividades e ressaltou que hoje o projeto ganha uma parceria concreta e financeira do Poder Judiciário. Ele lembrou o início das ações, em 2018, para melhorar a assistência dos internos da Fundação Casa. “Os 120 alunos do curso de graduação de Medicina da Unicamp frequentam a penitenciária feminina e a Fundação Casa e, nesses ambientes, têm um aprendizado que é importante para a formação, que vai além da técnica de atingir os objetivos propostos pelas diretrizes curriculares. A Unicamp não vai a nenhum desses cenários para substituir a rede de saúde, ela vai para complementar a relação com as unidades básicas e com o Programa Nacional de Proteção à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei. [...] Nenhuma instituição por si só é capaz de fazer tudo. Desde 2021, buscávamos alternativas para incluir psiquiatra, psicólogo e assistente social na equipe de docentes que trabalha com essa população. Com o recurso ora liberado pela justiça criminal incluiremos na equipe profissionais especializados.”
As palavras da pró-reitora de Extensão, Esporte e Cultura, professora Sylvia Furegatti, que falou em nome da Unicamp, também foram de orgulho e agradecimento. “Muito nos honra fazer o compartilhamento desse importante projeto. A Unicamp tem buscado a convivência e a atuação direta com os agentes públicos atentos às políticas públicas de valor, de melhora da qualidade de vida, de melhora dos aprendizados, das nossas relações que podem mover para longe e para cima a nossa sociedade. É disso que se trata nesse encontro de hoje.”
Em nome da Fundação Casa, a superintendente de Saúde, Maria Angélica Alves da Silva, também agradeceu a parceria. “É um reforço do atendimento que acontece na Fundação Casa. Quero agradecer profundamente à Unicamp, agradecer ao Poder Judiciário que une essas forças em prol do redirecionamento de trajetória de vida dos adolescentes da Fundação Casa. Muito obrigada pela parceria.”
Também presente à cerimônia, o prefeito de Campos, Dário Saadi, parabenizou a “renovação dessa parceria tão importante e agora com recursos. Sabemos que a função da Justiça é aplicar a lei e quando essa iniciativa, além de aplicar a lei, dá um passo à frente em um programa como esse, isso, sem dúvida, traz muito mais resultado do que a aplicação da lei pura e simples. Em Campinas temos feito um esforço muito grande para que diminuam os casos de adolescentes infratores.”
Ao abrir seu pronunciamento, o presidente Francisco Eduardo Loureiro fez uma breve citação sobre o momento pelo qual as instituições hoje passam. “Essa solenidade foi marcada por duas razões. Hoje as instituições sofrem um grande desgaste e a instituição à qual nós pertencemos não é exceção. Ao contrário, nós nunca passamos por uma crise de imagem e de confiança tão grave quanto a que vivemos hoje. Por isso, é fundamental que resgatemos a nossa reputação por meio de ações afirmativas com políticas sociais. E essa foi a oportunidade de demonstrar à população em geral que o Judiciário não é aquele que julga apenas ações estruturais que causam grande polarização nos tribunais superiores. Os juízes de Direito são aqueles que decidem o dia a dia do cidadão, são os decidem o patrimônio, a família e a liberdade de pessoas comuns no seu dia a dia. Esse é o papel do nosso juiz estadual. Lembrem-se que a confiança, para nós do Judiciário, é fundamental. Sempre que julgamos um caso, e julgamos 9 milhões no ano passado, alguém ganha e alguém perde. Alguém é vencedor e alguém é vencido e é fundamental que aquele que saia vencido, ele pode não ficar contente, mas que ele saiba que foi julgado por um juiz imparcial e íntegro. Essa é a marca do Tribunal de São Paulo. Hoje nosso grande desafio é trazer à população que a magistratura de São Paulo é feita por homens e mulheres, servidores públicos profundamente comprometidos em julgar muito e julgar bem, de forma íntegra e imparcial. Orgulho-me de ser presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há erros? Claro que existem. E os erros são devidamente sancionados. Ou seja, a regra em São Paulo é: cada um responde pelo seu ato. A segunda regra: quando sancionamos um juiz porque ele errou, isso, de algum modo, beneficia toda a instituição porque a imensa maioria de juízes e juízas é feita de pessoas corretas e sérias, que não podem sofrer danos reputacionais pelo erro pontual de um outro colega. Feita essa abertura, quero dizer que esse convênio entre o Tribunal, a Unicamp e a Fundação Casa contou com a participação de dois magistrados que representam o que é a magistratura de São Paulo: o doutor Sergio Araújo Gomes e o doutor Marcelo da Cunha Bergo, que foram muito além da sua atividade jurisdicional e tiveram a coragem de destinar parte das verbas que arrecadam com sanções pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processo revertendo-as de modo proveitoso e criativo em proveito da população. [...] Quando direcionamos recursos à Unicamp para que forneça profissionais habilitados à Fundação Casa isso é a um só tempo uma questão de dignidade da pessoa humana e de política de segurança pública. É fundamental que o adolescente infrator, que hoje está em situação de internação, possa se recuperar, que ele possa se integrar à sociedade.”
Também participaram da cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha; a presidente da Seção de Direito Público, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani; o coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida; o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, general de brigada Deocleciano José de Santana Netto; o coordenador da área de Educação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Oliveira, representando o procurador-geral de Justiça; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; p; a defensora pública Luciana Maschietto Talli Sandoval, representando a defensora pública-geral; o diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ – Campinas), Nelson Augusto Bernardes de Souza; os desembargadores Euvaldo Chaib Filho, André Carvalho e Silva de Almeida, César Eduardo Temer Zalaf, José Henrique Rodrigues Torres, Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, Eduardo Velho Neto, Daniel Blikstein, Candido Pedro Alem Júnior (coordenador adjunto da 15ª CJ – Catanduva), Raymundo Amorim Cantuária (coordenador adjunto da 5ª CJ –Jundiaí), Nazario Guirao (coordenador adjunto da 54ª CJ – Amparo), João Carlos Garcia; o juiz substituto em 2º Grau, Richard Paulro Pae Kim; os juízes assessores da Presidência Mauro Antonini (Jurisdicional), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Designação de Magistrados) e Renato Siqueira De Pretto (Recursos Humanos); os juízes assessores da CGJ Rodrigo Nogueira, Wagner Roby Gidaro, Alexandre Pereira da Silva, Luciana Netto Rigoni e Tatiana Saes Valverde Ormeleze; os juízes diretores de fóruns Sergio Augusto Fochesato (Mogi Guaçu), Egon Barros de Paula Araújo(Foro Regional de Vila Mimosa – Campinas) e Adriana Barrea (Mogi Mirim); o diretor do Deinter -2, delegado de polícia Oswaldo Diez Júnior; o tenente coronel PM André Luís Mari Pereira, representando o comandante do CPI-2; o diretor regional da Fundação Casa em Campinas, Eder Carlos Trindande; o coordenador da 3ª Região da OAB, Guilherme de Almeida Gay, representando o presidente da 3ª Subseção OAB – Campinas; o presidente da Associação Atlética Ponte Preta, Luiz Antônio Alves Torrano; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, secretários municipais, profissionais da Fundação Casa, integrantes da comunidade acadêmica da Unicamp e servidores do Judiciário.
Sobre a parceria – A iniciativa, que envolve a Vara da Infância e da Juventude Infracional e a Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campinas, parte do contexto de vulnerabilidade social dos jovens atendidos, muitos deles com vínculos familiares fragilizados, e propõe um acompanhamento integrado em saúde. Também busca ressignificar o período de internação como uma oportunidade de intervenção qualificada, voltada à ampliação de perspectivas e ao fortalecimento de trajetórias de cidadania.
Financiada com recursos provenientes de prestações pecuniárias e medidas como transações penais e suspensões condicionais do processo, a iniciativa reforça a destinação social de valores oriundos de medidas alternativas. O projeto tem duração prevista de três anos, com investimento total estimado em R$ 1.026.254,72 — cerca de R$ 342 mil por ano. A execução contará com equipe médica e técnica (formada por profissionais das áreas de saúde) vinculadas à Unicamp.
O plano de trabalho está estruturado em cinco eixos: prevenção, com diagnóstico precoce e ações planejadas de saúde; atuação reativa em casos de demanda imediata; atenção à saúde mental em situações de maior complexidade e capacitação da equipe; ações educativas voltadas ao autocuidado e à cidadania; e iniciativas culturais, com incentivo ao contato com literatura, artes e música.
O projeto também se ancora no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever compartilhado entre Estado, família e sociedade de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Coordenado pelo professor Paulo Eduardo Neves Ferreira Velho, da Unicamp, baseia-se em experiência prévia já consolidada de atendimento a adolescentes na Fundação CASA, com resultados positivos ao longo dos últimos anos.
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Fonte:
TJ São Paulo
26/06/2026 (00:00)
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