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Violência contra a mulher: integração de sistemas aceleram expedição de medidas protetivas
A integração entre os sistemas da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para oferecer mais velocidade e efetividade no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o resultado registrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reduziu o tempo de resposta das medidas protetivas de 48 horas para menos de três horas, com o projeto piloto do Programa Aliança Lilás. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa promove a comunicação nacional entre os sistemas do Poder Judiciário e os dos órgãos de segurança pública.
Em reunião, nesta quinta-feira (22/10), para debater a implantação nacional do programa, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no CNJ, conselheira Jaceguara Dantas, explicou que a adequação do Programa Aliança Lilás será gradativa. “Esse processo vai respeitar a realidade de cada tribunal”, afirmou. O encontro, realizado em formado virtual, teve a presença de representantes do CNJ e dos Tribunais de Justiça. A conselheira
De acordo com a coordenadora institucional da Política, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, a integração vai promover o intercâmbio de dados entre os órgãos e do painel de monitoramento das MPUs. A preocupação prioritária é reduzir o número de feminicídios no país.
Serão integradas informações do Formulário Nacional de Avaliação de Risco Eletrônico (Fonar Eletrônico); do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0); e dos sistemas de monitoração eletrônica. O objetivo é ter um monitoramento em tempo real das MPUs, com base na avaliação do risco.
Projeto piloto
Os resultados da integração dos sistemas no Mato Grosso do Sul, onde foi implantado o projeto piloto, foram apresentados nesta quinta por representantes do TJMS e das polícias civil e militar do Mato Grosso do Sul. A articulação com a Secretaria de Segurança Pública do estado possibilitou a construção do sistema IntegraJus Mulher que, em menos de dois anos, passou a ser completamente digitalizado, utilizando especialmente leitores biométricos para acelerar o trâmite.
Esse sistema permite que do boletim de ocorrência até a intimação do agressor os procedimentos sejam todos digitais, com fluxo bidirecional das informações. A denúncia é encaminhada ao Judiciário em poucos minutos, incluindo arquivos fotográficos que podem ser anexados ao boletim de ocorrência, contribuindo para o entendimento do juiz sobre a situação e sua gravidade. O conteúdo do pedido de MPU também pode ser acessado pela polícia, para compreender quais as determinações do juiz e seu cumprimento de forma mais efetiva.
Segundo relatos na reunião, algumas delegacias do MS tiveram casos de citação do agressor em até 50 minutos depois de expedido o pedido da medida protetiva. Além disso, a polícia pôde atuar como oficiais de justiça ad-hoc, ou seja, de forma temporária e excepcional, a fim de cumprir os mandados durante os fins de semana, feriados ou durante plantão.
Desde o ano passado, já foram expedidos cerca de 25,5 mil pedidos de MPU digital no estado, atendendo a 79 municípios sul-matogrossenses. O próximo passo do projeto é a integração com o sistema eproc, utilizado pelo Judiciário local.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/10/2026 (00:00)
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