Notícias
Judiciário vai aprimorar estatísticas sobre p ...
22/10/2026 (00:00) Os processos judiciais relacionados a facções criminosas e milícias agora passam a ser classificados ...Nova edição do Boletim de Precedentes estreia ...
21/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou aINSS não pode negar automaticamente pedido de ...
22/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro ...Filho e noivado não bastam para comprovar uni ...
21/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de rec ...Podcast STJ No Seu Dia discute direito de reg ...
21/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma d ...Trabalhador rural exposto a calor excessivo r ...
22/10/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a Embrapa a pagar horas extras por não conceder intervalos ...Recurso de usina é rejeitado por assinatura e ...
16/10/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou decisão a invalidade de um documento apresentado pela Usin ...TST discute nesta sexta (16) novas teses vinc ...
15/10/2026 (00:00) 15/10/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tem na pauta da sessão desta sexta-feira (1 ...TST aumenta indenização para gestante que tev ...
21/10/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga a uma e ...Campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza Just ...
19/10/2026 (00:00) 19/10/2026 - A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu21ª Semana Nacional da Conciliação será reali ...
22/10/2026 (00:00) A Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de no ...Inovação e atuação integrada: CNJ e TST debat ...
21/10/2026 (00:00) Um momento de “diálogo, interação e construção coletiva”. Assim, a conselheira do Conselho Nacional ...Tribunais abrem as portas para ensinar cidada ...
21/10/2026 (00:00) O que é democracia? Qual é a importância da Justiça para a vida das pessoas? Quando e como podemos p ...Consulta sobre enunciados para mediação e con ...
21/10/2026 (00:00) Especialistas e profissionais que lidam com conciliação e mediação no Judiciário poderão se manifest ...CNJ vai quantificar e mapear os processos de ...
21/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai passar a quantificar os processos relacionados a crimes e a ...Novo caso de prompt injection: STJ multa advo ...
20/10/2026 (00:00) A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ...Visita de crianças ao STJ valoriza a renovaçã ...
20/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (20), filhas e filhos de servidores ...Corregedoria Nacional de Justiça estabelece r ...
20/10/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu novas regras para agilizar a venda antecipada de bens ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza Justiça do Trabalho pelo Brasil durante período eleitoral
19/10/2026 - A campanha nacional No Meu Voto Mando Eu continua mobilizando a Justiça do Trabalho e instituições parceiras em ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Lançada em agosto, a iniciativa reuniu atividades de conscientização, atendimento a denúncias e medidas judiciais para impedir que pressões profissionais interfiram na liberdade de escolha dos eleitores, prática vedada pela legislação brasileira.
A campanha integra a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, que reúne a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio de outras instituições parceiras.
Até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram promovidas ações de conscientização, pulgação de canais de denúncia e iniciativas para aprimorar a atuação institucional diante de casos de assédio eleitoral.
Denúncias e processos ajudam a dimensionar o problema
Até 4 de outubro, o MPT havia recebido 991 denúncias de assédio eleitoral, emitido 501 recomendações, firmado 64 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizado 38 ações civis públicas (ACPs). Das medidas firmadas ou ajuizadas, 29 TACs e 16 ACPs decorreram de investigações iniciadas em 2026.
Somente no fim de semana do primeiro turno, o plantão do MPT registrou 82 novas denúncias, expediu 76 recomendações, firmou três TACs e ajuizou seis ACPs. Esses números já estão incluídos no balanço geral do período.
Para o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional da Coordigualdade, a maior visibilidade do tema e a atuação integrada do MPT e da Justiça do Trabalho ajudam a explicar o grande número de denúncias. “Essa atuação tem ajudado os trabalhadores a reconhecer essas práticas, conhecer seus direitos, saber onde procurar ajuda e fazer a denúncia”, detalha.
Já o Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral da Justiça do Trabalho contabilizou 863 processos relacionados ao assédio eleitoral entre maio de 2023 e outubro de 2026. Desse total, 233 foram ajuizados em 2026.
TST e CSJT aprimoram mecanismos de atuação
No âmbito da atuação judicial, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ampliou o uso da Solária, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo TRT da 9ª Região (PR), para identificar termos relacionados ao assédio eleitoral nas petições iniciais do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta permite sinalizar processos para acompanhamento prioritário e alertar os órgãos competentes.
A Resolução CSJT nº 452/2026 também estabeleceu procedimentos para a comunicação de indícios de assédio eleitoral ao MPT e ao MPE, acompanhados das petições e dos documentos pertinentes. A norma prevê marcadores padronizados no PJe e acompanhamento pelas Corregedorias.
Outra medida foi a ampliação do plantão de magistrados trabalhistas para o recebimento de pedidos urgentes relacionados ao tema. Segundo Rodrigo Trindade Souza, juiz auxiliar do CSJT que acompanha a campanha, “a partir do plantão do assédio eleitoral, das alterações nas normativas e pulgação das orientações sobre o tema por parte do Conselho, foi possível que a Justiça do Trabalho respondesse imediatamente aos casos levados ao seu conhecimento em processos.”
A estrutura de plantão permitiu o encaminhamento de medidas urgentes nos casos apresentados à Justiça do Trabalho, especialmente nos processos ajuizados pelo MPT.
TRTs investem em conscientização e parcerias
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) desenvolveram ações de pulgação, orientação e cooperação com outras instituições para prevenir o assédio eleitoral.
No Rio de Janeiro, o TRT da 1ª Região (RJ) promoveu a campanha com materiais de conscientização, incluindo adesivos. Em São Paulo, o TRT da 2ª Região (SP) prestou apoio logístico ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), enquanto o TRT da 3ª Região (MG) participou do lançamento estadual da campanha, firmou cooperação e promoveu ações de pulgação para a imprensa.
No Ceará, o TRT da 7ª Região aderiu a um pacto que abrange o combate ao assédio eleitoral, à discriminação e ao trabalho infantil, além de pulgar material de orientação. Na Paraíba, o TRT da 13ª Região participou do lançamento da aliança, promoveu o videocast Vozes do Trabalho e firmou acordo relacionado à administração pública estadual. Já o TRT da 15ª Região, no interior paulista, firmou acordo e atuou em parceria com o MPT.
Apoio ao exercício do voto
Além das medidas diretamente voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio eleitoral, a Justiça do Trabalho também participou de ações para facilitar o acesso de eleitoras e eleitores às urnas.
O TST e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuaram no programa Seu Voto Importa, que prevê apoio logístico para facilitar o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, conforme as condições locais e as parcerias estabelecidas.
A Polícia Judicial do TST e dos TRTs também apoiou a segurança do processo eleitoral, com atividades relacionadas à proteção de urnas, escolta de comboios e acompanhamento de juízes eleitorais.
Mobilização continua no segundo turno
As ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral continuam no segundo turno. A página da campanha No Meu Voto Mando Eu reúne orientações sobre como identificar essas práticas e os canais para buscar ajuda.
Ameaças de demissão, constrangimentos ou promessas de benefícios profissionais para influenciar a escolha política de trabalhadoras e trabalhadores podem caracterizar assédio eleitoral e devem ser denunciadas. Mensagens, áudios, vídeos e e-mails podem servir como prova dessas situações.
O voto é livre e secreto, e nenhuma pessoa pode ser pressionada no ambiente de trabalho a votar em determinado candidato ou candidata.
(Fernanda Duarte/JS - Foto: Fellipe Sampaio)
19/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10809144