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Corregedoria-Geral da Justiça identifica padrão processual atípico e contribui para investigação da Operação Libelo
Trabalho do Numopede em Altinópolis auxiliou apuração.
A deflagração da Operação Libelo, nesta terça-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), evidencia a importância da atuação integrada das instituições do sistema de Justiça para proteger cidadãos vulneráveis e preservar a credibilidade da prestação jurisdicional. A investigação apura um suposto esquema de ajuizamento em massa de ações judiciais envolvendo empréstimos consignados, tarifas bancárias e inscrições em cadastros de inadimplentes, que teria utilizado procurações antigas ou genéricas sem o conhecimento de aposentados e pensionistas.
Além do trabalho investigativo conduzido pelo Ministério Público, o caso destaca o papel essencial do Poder Judiciário na adoção de medidas cautelares voltadas à proteção do patrimônio das possíveis vítimas e à garantia da efetividade das apurações. Atendendo aos pedidos formulados no curso da investigação, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 3 milhões.
A investigação também evidencia a relevância dos mecanismos internos de monitoramento e fiscalização do Poder Judiciário. As apurações tiveram origem em análise realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), que identificou um padrão processual atípico na Comarca de Altinópolis. Em janeiro de 2026, dos cerca de 900 processos em tramitação no fórum local, aproximadamente 800 haviam sido ajuizados pelo mesmo advogado, circunstância que motivou o aprofundamento das verificações.
A partir dos indícios identificados, a Corregedoria-Geral da Justiça reuniu elementos e encaminhou o material ao Ministério Público, contribuindo para o desenvolvimento das investigações que resultaram na Operação Libelo. Posteriormente, foram identificados cerca de dois mil processos com características semelhantes apenas no município de Altinópolis. Há relatos de pessoas que desconheciam a existência de ações propostas em seus nomes ou que teriam recebido valores inferiores aos montantes efetivamente levantados judicialmente. As apurações buscam esclarecer eventuais práticas de estelionato, falsidade documental, apropriação indébita e organização criminosa.
A atuação do Judiciário vai além da análise dos processos inpiduais. Além de contribuir para a identificação de movimentações processuais atípicas por meio de seus mecanismos de controle e monitoramento, a Justiça, ao determinar medidas destinadas à preservação de provas e à eventual reparação dos danos, ajuda a impedir que o processo judicial, concebido como instrumento de garantia de direitos, seja desvirtuado para fins ilícitos. A rápida apreciação das medidas investigativas demonstra o compromisso institucional com a proteção dos jurisdicionados e com a integridade do sistema de Justiça.
A Operação Libelo também evidencia a importância da cooperação entre os persos órgãos responsáveis pela persecução penal e pela fiscalização da atividade jurisdicional. A atuação coordenada entre Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar reforça a capacidade do Estado de identificar e enfrentar fraudes complexas, protegendo especialmente grupos mais vulneráveis, como idosos, aposentados e pensionistas.
Ao assegurar a legalidade dos procedimentos, autorizar medidas necessárias à investigação e contribuir para a identificação de práticas potencialmente lesivas aos jurisdicionados, o Poder Judiciário reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população, a lisura da prestação jurisdicional e a manutenção da confiança da sociedade nas instituições.
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Fonte:
TJ São Paulo
20/10/2026 (00:00)
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