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CNJ promove XX Jornada Lei Maria da Penha nos dias 27 e 28 de agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, ação voltada ao fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. Sediado este ano em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o evento vai celebrar os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, reunindo representantes os Tribunais de Justiça, do sistema de justiça, da academia, da sociedade civil e de organismos parceiros.  A Jornada, que contará com painéis temáticos e oficinas, será realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.    O encontro visa consolidar as conquistas alcançadas e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, além de promover o intercâmbio de boas práticas contra a violência de gênero. Ao final da ação, os avanços serão consolidados na Carta da Jornada, que apresenta propostas concretas voltadas ao aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. As inscrições podem ser realizadas através deste link.  Programação:  27 de agosto: 08h30: Credenciamento  09h00: Cerimônia de abertura  09h45: Painel 01 - 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios  10h30: Painel 02 - A capacidade protetiva do sistema de justiça no enfrentamento à violência contra a mulher  11h15: Painel 03 - Justiça que transforma: prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional  14h00: Oficinas simultâneas  28 de agosto:   09h00: Votação da Carta da Jornada  14h00: Reunião de Instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos (ODH)  17h30: Encerramento e leitura da Carta da Jornada  DA*/IA   *Estagiário sob supervisão
11/08/2026 (00:00)
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