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EPM abre inscrições para curso de extensão sobre oferta e proteção contratual no CDC
Cadastro até 29 de setembro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 14 de outubro de 2026 a 12 de maio de 2027, o 5º curso de extensão universitária Oferta e proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. As aulas serão à distância, ministradas às quartas-feiras, das 10 às 13 horas.
As 200 vagas oferecidas são abertas a todos que tiverem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de setembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 1° a 8 de outubro (o edital com os nomes dos inscritos será publicado no site da EPM e no Dejesp durante esse período).
O valor do curso é R$ 200 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais cinco parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de dezembro a maio. Nos meses de novembro e janeiro não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80);
- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100);
- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100).
Temas:
Teoria do contrato
A oferta no CDC
Publicidade e efeitos contratuais
As práticas abusivas no CDC (I e II)
O direito de arrependimento no CDC
O dever de informar e a redação dos contratos
Contrato de adesão e CDC
As cláusulas abusivas no CDC
Os contratos de assistência à saúde (seguro saúde e plano de saúde)
Os contratos de seguro
Os contratos conexos e o CDC
Os contratos bancários (I e II)
Contratos relacionais e a defesa do consumidor
Os contratos de turismo e hospedagem
Contratos eletrônicos
Contratos de serviços públicos no CDC
Contratos imobiliários e a defesa do consumidor
Os contratos de transporte
Mais informações no edital.
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Fonte:
TJ São Paulo
09/08/2026 (00:00)
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