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11 de agosto celebra tradição e importância do ensino jurídico
Primeiras faculdades de Direito completam 199 anos.
O dia 11 de agosto marca, no Brasil, a criação dos cursos jurídicos, instituídos em 1827 por Dom Pedro I, com a fundação das primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
A Independência do Brasil e a promulgação da Constituição de 1824 evidenciaram a necessidade de formação de profissionais capacitados para conduzir as instituições do Estado. Nesse contexto, foram criados os cursos de ciências jurídicas e sociais, com o propósito de preparar profissionais aptos a atuar na organização política, administrativa e jurídica do país. Na mesma data, também se celebram o Dia do Magistrado, o Dia do Advogado e o Dia do Estudante.
Desde então, as faculdades de Direito desempenham papel relevante no desenvolvimento do ensino superior e como centros de debate e reflexão, contribuindo para a difusão de ideias. Desses ambientes acadêmicos emergiram importantes nomes da vida pública e intelectual brasileira, como Ruy Barbosa, Graça Aranha, Castro Alves, Epitácio Pessoa, Assis Chateaubriand, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco e Oswald de Andrade. Destaca-se, ainda, a trajetória de Maria Augusta Saraiva, pioneira ao se tornar, em 1898, a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, superando as barreiras impostas à época.
Neste 11 de agosto, o TJSP reconhece a relevância histórica e institucional da data e cumprimenta toda a comunidade jurídica pela contribuição permanente à promoção da justiça, da cidadania e do Estado de Direito.
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Fonte:
TJ São Paulo
11/08/2026 (00:00)
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