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29/04/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relat ...Terceira Turma valida arrematação de imóvel e ...
29/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel ...Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
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28/04/2026 (00:00) Oito projetos foram reconhecidos, nesta terça-feira (28/4), com oTribunal do júri julgará tenente-coronel da P ...
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28/04/2026 (00:00) Os cartórios brasileiros não podem cobrar taxas para o registro do CPF na segunda via de certidões d ...Aberta a chamada de artigos para a Revista de ...
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28/04/2026 (00:00) Especialistas nacionais e internacionais se reúne em Brasília para discutir os desafios contemporâne ...Pesquisa do CNJ ouve trabalhadoras e trabalha ...
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28/04/2026 (00:00) Resumo: O Sindospetro-AM terá de apresentar procuração específica para receber valores reconhecid ...Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclu ...
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28/04/2026 (00:00) A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pel ...Judiciário terá portal unificado para consult ...
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27/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 27 e 30 de abril, o 3º Encontro do Progr ...Cotação Monetária
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Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil de um hotel por acidente ocorrido com hóspede menor de idade em área de recreação infantil.No julgamento, o colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e aplicou a ##responsabilidade objetiva## prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A criança foi atingida por um extintor de incêndio de cem quilos que estava solto no local e sofreu lesões graves. A turma afastou a alegação de culpa da família e destacou que o fornecedor deve assumir os riscos inerentes à atividade, especialmente quando disponibiliza espaço destinado ao público infantil.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Diego Nunes comenta os fundamentos jurídicos da decisão, explica a aplicação da teoria do risco da atividade e do chamado fato do serviço, além de analisar os impactos práticos do entendimento para estabelecimentos comerciais e operadores do direito.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
29/04/2026 (00:00)
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