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Encontro nacional de magistrados da infância cria fórum e comitê para garantir direitos
Juízes da infância e juventude do Brasil participaram de encontro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O primeiro dia do Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude foi dedicado à criação do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente (Fonaveca) e do Colégio das Equipes Técnicas Multiprofissionais da área da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Brasileiro (Cominj). Sediado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o evento organizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) também promoveu palestras sobre a coleta de provas em casos de abuso e a reestruturação de equipes técnicas.
O Fonaveca surgiu a partir da necessidade do fortalecimento da atuação da Justiça diante das demandas relacionadas à proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência, fomentando um espaço de diálogo entre magistrados de todo o país. Por votação, a primeira diretoria será presidida pela juíza do Tribunal Estadual de Sergipe Heloísa de Oliveira Castro Alves, terá a juíza do TJRJ Gisele Guida de Faria como vice-presidente e os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia e da Bahia Flávio Henrique de Melo e Arnaldo José Lemos de Souza como primeiro e segundo secretários, respectivamente.
“A criação do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente representa um avanço institucional necessário e urgente para assegurar uma proteção efetiva no momento de maior vulnerabilidade da criança e do adolescente, quando ela é vítima de um crime”, disse a presidente, juíza Heloísa Alves.
Parceiros e diretoria do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente
A vice-presidente, juíza Gisele Guida, explicou como o fórum funcionará. “O Fonaveca se propõe a congregar os juízes de infância para criar e melhorar fluxos de trabalho sistematizados e uniformes, além de fomentar a criação de novas varas de infância, com estrutura para o depoimento pessoal especial. O depoimento da criança é colhido de forma humanizada, focando na sua proteção e não unicamente para fins de persecução penal, a fim de não revitimizá-la”.
Em ato seguinte à sua constituição, a equipe do Fonaveca convidou a médica argentina Irene Victoria Intebi para a palestra “Elementos do Abuso, Tipos de Avaliações e de Provas que Podem Ser Determinadas no Processo”. A psiquiatra infantojuvenil e psicóloga clínica ponderou sobre os desafios para coletar provas sem ferir as vítimas e os impactos que o crime cometido gera a longo prazo na vida das crianças.
Médica Irene (ao centro), com os juízes Flávio Melo e Heloísa Alves (à esquerda) e Arnaldo Souza e Gisele Guida (à direita)
Reestruturação de equipes técnicas multiprofissionais
O período da tarde concentrou as atividades do XXVIII Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude (Colinj) no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, que oficializou o estabelecimento do Colégio das Equipes Técnicas Multiprofissionais da área da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Brasileiro (Cominj). Presidido pelo assistente social Caio Cesar Wollmann Schaffer, o Cominj é voltado ao fortalecimento técnico e institucional das equipes técnicas que atuam na área da infância e juventude.
“Entre os nossos objetivos estão a contribuição para o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas à infância e juventude, o fortalecimento das equipes multiprofissionais de forma que estimule o diálogo e o compartilhamento de conhecimento e a reunião, sistematização e difusão de metodologias e práticas que qualifiquem a atuação interdisciplinar nos tribunais de Justiça estaduais”, afirmou o presidente do colégio, Caio Cesar Wollmann Schaffer.
O assistente social e presidente do Cominj, Caio Cesar (à esquerda), apresentou a colégio ao lado do juiz Adriano Gomes, da psicóloga Angela Liston e da juíza Célia Lara
A reestruturação das equipes multiprofissionais, composta geralmente por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, foi apresentada pela psicóloga do Tribunal de Justiça do Paraná Angela Regina Urio Liston. Ela abordou a importância da mudança na configuração a partir das Resoluções 667 e 658/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelando como a alteração pode interferir positivamente na magistratura.
A mesa também foi composta pelo juiz do Tribunal de Justiça do Tocantis Adriano Gomes de Melo Oliveira, presidente do Colinj; e pela juíza do Tribunal de Justiça de Goiás Célia Regina Lara.
Após os juízes estaduais conhecerem o Palácio da Justiça do Rio de Janeiro, retornaram para um painel do Fórum Estadual dos Juízes de Infância (Foeji), e, posteriormente, conheceram o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.
A conferência continuará nos 29 e 30 de abril com as programações do XX Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXXVII Fórum Nacional da Justiça Infanto-Juvenil (Fonajuv).
Veja mais fotos aqui.
KB/SF
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
29/04/2026 (00:00)
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