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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência ...
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08/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a ...Trabalhador que sofreu queimaduras ao atraves ...
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07/04/2026 (00:00) A ampliação do acesso às creches no Brasil será o foco do grupo de trabalho instituído pelo Conselho ...Reservatório de dados processuais será utiliz ...
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07/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (7/4), a Rede Nacional de Magistra ...Brasil terá duas juízas e um juiz em programa ...
07/04/2026 (00:00) Duas magistradas e um magistrado brasileiros vão participar do Programa de Cooperação junto à Corte ...Semana de Cultura do Sistema Prisional é aber ...
07/04/2026 (00:00) Da esquerda para direita: secretária da Seap, Maria Rosa Nebel; coordenador da Senappen Carlos Rodri ...Escola de Mediação promoverá seminário de pes ...
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07/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana capacitação autoinstrucional sobre o Prompt ...Juízo Verde: CNJ premia ações inovadoras em s ...
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07/04/2026 (00:00) O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará, nes ...Página de Repetitivos traz dispensa de ofício ...
07/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deConecta reúne principais soluções de IA do Ju ...
07/04/2026 (00:00) O Programa Conecta, incubadora de soluções tecnológicas disruptivas do Conselho Nacional de Justiça ...Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral pres ...
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07/04/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo ...Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pa ...
06/04/2026 (00:00) Além dos canais tradicionais – telefone e email –, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC ...Página de Repetitivos traz julgados sobre dan ...
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Informativo destaca intimação do devedor na convolação do cumprimento de sentença provisório em definitivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 883 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o devedor deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo. A tese foi fixada no REsp 1.997.512, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em outro julgado mencionado na edição, a Quinta Turma, também por unanimidade, definiu que o assistente de acusação possui legitimidade para interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita a denúncia. O processo em questão, que tramita em segredo de justiça, teve como relatora a ministra Maria Marluce Caldas.Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
08/04/2026 (00:00)
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