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Enfrentamento à violência contra a mulher: CNJ destaca boas práticas em Santa Catarina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 22 e 23 de abril, visita técnica ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para conhecer experiências locais e alinhar diretrizes sobre medidas protetivas de urgência e grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica e familiar. A comitiva foi coordenada pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pelo grupo de trabalho do CNJ que elabora diretrizes nacionais sobre os grupos reflexivos.
A visita técnica teve como objetivo o intercâmbio de práticas no enfrentamento da violência doméstica e a análise de experiências desenvolvidas no estado, como a padronização dos registros das medidas protetivas no sistema eletrônico. Em Santa Catarina, mais de 92% dos pedidos são apreciados em até 24 horas, índice superior à média nacional. “São práticas que nos orgulham e que servem de referência para todo o país”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako de Oliveira.
A agenda incluiu reuniões institucionais, apresentações de ferramentas de gestão de dados e visitas a projetos de referência no estado catarinense. Integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), do TJSC, apresentaram um painel desenvolvido pela equipe, que reúne dados sobre medidas protetivas para auxiliar na gestão dos processos. O painel deve ser lançado em breve, em evento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC.
A comitiva também conheceu atividades do Projeto Ágora, desenvolvido em parceria com o TJSC. Coordenada pelo professor Adriano Beiras, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a iniciativa estrutura metodologias de intervenção e capacita facilitadores para atuação nos grupos reflexivos. O projeto também oferece materiais de orientação, com foco na reflexão, responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência.
Experiência
A equipe conheceu ainda o grupo reflexivo de Blumenau, no Vale do Itajaí, marcado pelo pioneirismo e pela longevidade. Trata-se de uma das experiências mais antigas do país, em funcionamento contínuo desde 2005. O assistente social Ricardo Bortoli, coordenador do grupo reflexivo em Blumenau, destacou o papel da iniciativa ao longo de mais de duas décadas.
Apresentação do Projeto Agora/UFSC
“É um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. Ele cria um espaço de escuta, acolhimento e ressignificação das relações familiares. Esperamos que essa experiência inspire outras instituições e fortaleça a rede, para que as mulheres possam viver sem medo”, completou.
Durante a visita, a comitiva compreendeu como as persas frentes de atuação se articulam para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. Álvaro Kalix ressaltou o papel das experiências catarinenses e destacou que o modelo baseado em atuação em rede e responsabilização dos autores de violência demonstra eficácia e potencial de replicação.
Diretrizes nacionais
O GT do CNJ atua em três frentes: elaboração de uma resolução sobre grupos reflexivos para homens autores de violência; atualização do mapeamento nacional dessas iniciativas e a construção de um manual em linguagem simples, para ampliar a pulgação dessa metodologia, que é fundamental no enfrentamento da violência doméstica.
A visita técnica reforça o compromisso do CNJ em consolidar práticas eficazes e promover políticas públicas que garantam maior proteção às mulheres e responsabilização dos agressores. O grupo de trabalho do CNJ dedicado ao tema tem como coordenadora adjunta a juíza catarinense Naiara Brancher e conta com a participação da servidora Michelle de Souza Gomes Hugill, também do TJSC, atualmente à disposição do CNJ.
Além delas, integraram a comitiva o juiz Marcelo Gonçalves de Paula; a servidora Ceciana Ames Schallenberger; e a secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), Cibelene Piazza Ferreira.
Texto: Regina Bandeira (com informações do TJSC)
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/04/2026 (00:00)
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