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Teses de repercussão geral do STF, provimentos do CNJ e jurisprudência aplicados nas varas de Família e Sucessões serão debatidos na EPM
Inscrições até 21 de setembro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), promove, no dia 23 de setembro, o cursoAs teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios, sob a coordenação da desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello e do juiz Augusto Drummond Lepage.
O evento será realizado das 9 às 18 horas, no auditório do 2º andar da Escola e de maneira pelo Teams. O objetivo é debater temas pacificados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral e disciplinados por provimentos do Conselho Nacional de Justiça que são balizas normativas e jurisprudenciais de aplicação cotidiana nas varas de Família e Sucessões.
A participação é gratuita e aberta aos profissionais do Direito e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade à distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscriçõespodem ser feitasaté o dia 21 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.Mais informaçõesno edital.
Programa:
9h – Abertura
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador Ricardo Cunha Chimenti – diretor da EPM
Desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello – coordenadora da área de Direito de Família e Sucessões da EPM
Desembargador José Carlos Ferreira Alves
Juiz Augusto Drummond Lepage – coordenador da área de Direito de Família e Sucessões da EPM
Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva – presidente da ADFAS
9h40 – Painel 1
Casamento (STF – Tema 1.053 e Provimento CNJ 149/23) – Separação de fato e separação de corpos judicial e extrajudicial: efeitos pessoais e patrimoniais
Divórcio – Celeridade e segurança jurídica
Desembargador Álvaro Augusto dos Passos
Juiz Frederico Kümpel
Advogado Danilo Porfirio de Castro Vieira (mediador)
10h20 – Painel 2
União estável (STF – Tema 809) – Constituição e desconstituição da união estável. Equiparação dos efeitos sucessórios da união estável aos do casamento. Ordem de vocação hereditária e herança necessária
Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva
Advogada Ana Paula Frontini
Advogado Marcel Edvar Simões (mediador)
11h – Painel 3
Monogamia no casamento e na união estável (STF – Temas 526 e 529) – Inexistência de efeitos familiares, sucessórios e previdenciários nas relações paralelas
Advogado Gilberto Haddad Jabur
Advogado Luis Felipe Rasmuss de Almeida
Advogada Ana Lúcia Augusto da Silva (mediadora)
11h40 – Painel 4 – Reprodução assistida (Provimento CNJ 149/23) – O anonimato do doador. Segurança no reconhecimento da filiação
Juíza Marta Rodrigues Maffeis
Advogada Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Advogada Thaís Lozada Moreira (mediadora)
12h10 – Intervalo
14h – Painel 5
Regimes de bens – Aspectos relevantes do regime da comunhão parcial de bens e regime de bens no casamento e na união estável de pessoas com mais de 70 anos (STF – Tema 1236) – Dissolução em vida e causa mortis
Advogado Carlos Alberto Dabus Maluf
Advogado Paulo Roque Khouri
Advogado Caio Martins Cabeleira (mediador)
14h40 – Painel 6
Multiparentalidade (STF – Tema 622 e Provimento CNJ 149/23) – Coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva - Requisitos e efeitos da socioafetividade
Advogado Caio Morau
Advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo
Advogado Danilo Porfirio de Castro Vieira (mediador)
15h20 – Painel 7
PcD (Provimentos CNJ 149/23, 206/25 e 215/26) – Capacidade absoluta e relativa: tomada de decisão apoiada e interdição. Proteção preventiva: alcance e forma da autocuratela
Psicóloga Tamara Brockhausen
Advogada Maria Gabriela Venturoti Perrotta
Advogada Carla Cristina Gritti (mediadora)
16h – Painel 8
Soluções alternativas de conflitos – Eficácia das técnicas de mediação e conciliação
Desembargadora Maria Cristina Zucchi
Advogada Ana Carolina Akel
Advogada Carla Cristina Gritti (mediadora)
16h40 – Painel 9
Planejamentos patrimoniais e sucessórios e sua validade – Limites e parâmetros legais e jurisprudenciais
Juiz Ricardo Dal Pizzol
Advogado Carlos Eduardo Minozzo Poletto
Advogado Sandro Mastrobuono (mediador)
17h20 – Encerramento (com abertura de debates)
Advogado Silvio de Salvo Venosa
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Fonte:
TJ São Paulo
23/08/2026 (00:00)
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