Notícias
Justiça do Trabalho informa acesso indevido a ...
21/08/2026 (00:00) 21/8/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho ( ...Justiça do Trabalho inicia construção do Plan ...
21/08/2026 (00:00) 21/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (C ...Município tem responsabilidade por FGTS de té ...
21/08/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária do Município de Cubatão (SP) pel ...Segunda Seção definirá se demora injustificad ...
21/08/2026 (00:00) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222 ...Para Terceira Seção, crime de extorsão admite ...
21/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o crime de exto ...Banco de Talentos das Mulheres conquista Prêm ...
20/08/2026 (00:00) 20/8/2026 - O Banco de Talentos “Mulheres na JT” conquistou o terceiro lugar na categoria Direitos d ...Conecta lança quatro novas soluções tecnológi ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, durante o 6º FestLabs Nacional, quatro novas fe ...Festlabs 2026: CNJ anuncia vencedores do 3º P ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (20/8), os vencedores do 3º Prêmio ...CNJ e Senatran definem ações para aprimorar s ...
20/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizaram, nest ...Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 ...
20/08/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.267 dos recursos repe ...Tribunal promove fórum sobre prevenção a frau ...
20/08/2026 (00:00) Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o combate aos crimes virtuais, o Superior Tribunal d ...Subcontratado responde de forma objetiva pera ...
20/08/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilid ...Segunda Turma impede empresário de usar crédi ...
20/08/2026 (00:00) Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio con ...Terceira Seção transfere sessão desta quinta ...
20/08/2026 (00:00) A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu a sessão ordinária desta quinta-fe ...Procurador-geral da República e presidente da ...
19/08/2026 (00:00) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advoga ...Ministro Francisco Falcão enaltece qualificaç ...
19/08/2026 (00:00) Na cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...CNJ recebe delegação acadêmica do Carter Cent ...
19/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sua sede, em Br ...Mutirões ampliam acesso à Justiça para popula ...
19/08/2026 (00:00) Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e ...Emprega Lab avança em frentes de trabalho e a ...
19/08/2026 (00:00) O Emprega Lab Nacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a empregabilid ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Mantida condenação de homem por lesão corporal contra a mãe
Crime não se tratou de mera discussão.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem por lesão corporal contra a mãe. A sentença da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São José do Rio Preto fixou a pena em um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e reparação por danos morais de um salário mínimo.
De acordo com os autos, a vítima lavava roupas quando o réu, irritado por ter sido acordado pelo barulho da máquina, deu um chute no eletrodoméstico e foi repreendido pela mãe. No mesmo momento, o acusado a puxou pelos cabelos e a agrediu com um “mata-leão”. As agressões só pararam após a intervenção do outro filho da mulher.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Rodrigues Torres, ressaltou que o conjunto probatório apresenta “rara robustez” para os padrões usuais de crimes de violência doméstica. “A gradação da violência, a repetição dos golpes, a escolha da região cervical zona vital do corpo humano e a necessidade de intervenção de terceiro para cessar a agressão são elementos que, tomados em conjunto, dispensam qualquer construção adicional sobre a existência do animus laedendi”, apontou, esclarecendo que, diante desse quadro probatório, sustentar que houve “mera discussão” não guarda relação com o que os autos efetivamente revelam.
O magistrado também destacou que a “conduta criminosa do apelante foi praticada no contexto legal da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 5º da Lei Maria da Penha, que se refere exatamente à violência praticada no âmbito familiar e de relação íntima de afeto, na qual o agressor é filho da vítima” e que a análise do recurso foi feita com perspectiva de gênero.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores André Carvalho e Silva de Almeida e Moreira da Silva.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
20/08/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10531689