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Enchentes RS: Corregedoria Nacional autoriza transferência de R$ 15 milhões do TJSP

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a transferência de cerca de R$ 15 milhões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O valor é proveniente de leilão de veículos e peças que não foram restituídos pela falta de interessados. A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, atende pedido da Corregedoria -Geral de Justiça de São Paulo.   A Corte paulista fez consulta sobre a possibilidade de envio dos recursos ao estado gaúcho, conforme previsão da Recomendação CNJ n.150/24. A norma recomenda aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais a autorização dos respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.   No documento enviado à Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral justifica que “superados os prazos concedidos para pedidos de indenização, tais quantias permanecem sem destinação certa, não tendo havido previsão específica nas autorizações concedidas”.   Leia mais: CNJ suspende audiências e julgamentos com origem no RS ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado CNJ estimula contribuintes a destinarem IRPF para fundos da infância e juventude do RS CNJ cria comitê para acompanhar serviços judiciários no RS Enchentes no RS: CNJ emite diretrizes para sistemas penal e socioeducativo Mais de R$ 93 milhões foram repassados do Judiciário para o RS Tragédia no RS: Judiciário inicia força-tarefa para emissão de documentos a vítimas Nota da Corregedoria Nacional sobre ações para regularizar documentação da população atingida no RS Tribunais de todo o país regulamentam transferência de recursos para auxiliar RS Tribunais do Rio Grande do Sul adotam plantão durante calamidade pública causada por enchentes CNJ suspende prazos de processos com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado Corregedor Nacional autoriza transferência de R$ 10 milhões para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS Em sua decisão, o corregedor nacional ressalta que a gravidade da situação no Rio Grande do Sul desestabilizou a vida da população e dos serviços públicos e privados. Para ele, isso “implica na necessidade de célere envio de recursos financeiros para atendimento emergencial da população atingida, que já passa de 2 milhões de pessoas”, destaca no documento. O ministro Salomão ainda enfatiza que a situação “requer cooperação institucional de todos os Poderes da República, a racionalização de verbas e ações, além da adoção de medidas excepcionais”.   Tragédia climática Desde 24 de abril, o estado gaúcho vem sendo atingido por eventos climáticos extremos que já causaram sérios impactos em persos municípios. As enchentes, que provocaram inundações e deslizamentos de terra, comprometem a vida da população e as infraestruturas de moradia, transporte, energia, comunicação, entre outros. A grave situação levou o Governo do estado a declarar situação de calamidade pública. Texto: Margareth Lourenço Edição: Thaís Cieglinski Agência CNJ de Notícias   Número de visualizações: 29
15/05/2024 (00:00)
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