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29/10/2024 - 14h21TJMG inicia congresso com juízes de cortes internacionaisPela primeira vez, magistrados da CIJ e do TPI reúnem-se em um mesmo evento no Brasil

Evento que se estende até quarta-feira (30/10) é realizado no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início, nesta terça-feira (29/10), ao Congresso “Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”. O evento, que se estende até quarta-feira (30/10), reúne juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI). A atividade, com foco em temáticas relacionadas às mudanças climáticas e aos Direitos Humanos, entre outras, é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), com o apoio do SicoobJus-MP. Voltado a magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito, professores, estudantes e interessados em geral, o congresso se realiza no auditório do Tribunal Pleno, no edifício sede do TJMG, na capital mineira, podendo também ser acompanhado pelo canal da Ejef no YouTube. Construção de pontes O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse, ao abrir o evento, que, “nos 150 anos de existência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, talvez esta seja a data de gala de sua existência sesquicentenária". "Estamos dando início de forma única no país, pela primeira vez, a um congresso internacional, jurídico, com a presença de juízes e juízas da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, ambos vinculados à organização das Nações Unidas”, afirmou. O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Júnior, destacou a importância das cortes internacionais na defesa do meio ambiente ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG ) Na avaliação do presidente Corrêa Júnior, o congresso se configura, assim, como um “momento único”. “O mundo que viveu duas grandes guerras mundiais, infelizmente, não esqueceu a litigiosidade. Sempre, no pós-guerra, a humanidade pensava que aquilo nunca mais iria acontecer. Contudo, nós estamos vendo guerra, desigualdade, fome e morte em que mundo, que, paradoxalmente, desenvolve-se economicamente a cada dia”, disse. Ele citou persos conflitos em andamento hoje no mundo, destacando ainda a urgência da questão ambiental. Segundo o presidente Corrêa Junior, as enchentes no Sul e a seca no Norte e no Centro-oeste do Brasil, bem como as migrações derivadas de mudanças climáticas, convocam a humanidade para uma defesa “intransigente” do meio ambiente, tendo o Poder Judiciário e os demais órgãos de Justiça papel primordial nesse sentido. “O Tribunal Internacional também tem um papel importantíssimo nessa defesa. Nós devemos conscientizar as nações ricas de que não adianta enriquecer e depois não ter uma sociedade para viver. A concentração de renda em países ricos não traz solidariedade para a humanidade. Ao final deste congresso, estou certo de que chegaremos à conclusão de que no mundo, hoje, muito mais importante que construir muros é construir pontes”, ressaltou. O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, afirmou que o evento marca a história do Judiciário mineiro  ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG ) Justiça e equidade O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, enfatizou que o evento marca a história do Judiciário mineiro. “A presença dos magistrados da CIJ e do TPI aqui é um testemunho do compromisso que compartilhamos com a Justiça e os Direitos Humanos. O TJMG, o TRF-6 e as escolas judiciais brasileiras desempenham papel fundamental na promoção e na formação de uma cultura de justiça e paz em nosso país”, afirmou. Ele disse ainda que a troca de conhecimentos e experiências com os juízes das cortes internacionais enriquece o entendimento sobre os desafios globais enfrentados na contemporaneidade e fortalece os laços que unem os povos. “Esse congresso é uma oportunidade ímpar para aprofundarmos o diálogo sobre as melhores práticas e os princípios que norteiam o exercício da justiça em nível internacional. Juntos, podemos explorar caminhos que assegurem a justiça e a equidade em nossas sociedades”, salientou. A desembargadora federal Mônica Sifuentes destacou a oportunidade privilegiada para a troca de experiências entre as Cortes ( Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) Interconexão jurídica Representando o TRF6, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, diretora da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 6ª Região, afirmou que a oportunidade de troca de experiências entre as Cortes é uma demonstração clara da interconexão jurídica que caracteriza o cenário contemporâneo, no qual o Direito Nacional e o Direito internacional coexistem e se complementam, sobretudo na defesa dos Dreitos Humanos e na promoção da justiça social. “Este congresso representa uma oportunidade única para os profissionais do direito, os estudantes e a sociedade em geral, ao reunir juristas e juízes da Corte federal e estadual do Brasil, juízes da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional — especialmente representados aqui pelas nações da Eslováquia, da Somália, do Reino Unido e da China —, com o objetivo de criar um espaço de aprendizado e troca de conhecimentos”, disse. Ela destacou ainda que o congresso vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, da Agenda 2030 da ONU: Justiça e Instituições Eficazes. “O diálogo de cortes é vital para a construção de uma justiça mais efetiva, especialmente em temas que ultrapassam as fronteiras nacionais, como os Direitos Humanos, as questões climáticas e o Direito Penal Internacional”, acrescentou. O presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos, afirmou que o congresso tinha um caráter histórico (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) Cultura pacificadora O presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos, também exaltou a relevância histórica do congresso, afirmando se tratar de “um marco de grande significado para todos e prenúncio de conquistas”. Ele referenciou, em especial, a Corte Internacional de Justiça, “instituição que, ao longo das décadas, tem sido pilar na promoção de justiça, da paz e da cooperação entre as nações”. Magistrados nascidos em Minas Gerais e que integraram a CIJ foram lembrados pelo presidente da Amagis, que citou os juristas José Sette Câmara, José Francisco Rezek e Antônio Augusto Cançado Trindade, além de Leonardo Caldeira Brant, que compõe a Corte internacional, atualmente. “Esses ilustres juristas deixaram suas marcas em território brasileiro, com suas missões para o fortalecimento do diálogo na solução de conflitos, e fortalecem nosso compromisso com uma justiça acessível e inclusiva, em sintonia com cultura conciliadora e pacificadora, que são ideais também da Corte Internacional”, ressaltou. Direito Internacional As discussões foram iniciadas com palestra do juiz e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ) Peter Tomka, que abordou o tema “A Corte Internacional de Justiça e o desenvolvimento do Direito Internacional”. A desembargadora Maria Luíza de Marilac, presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, presidiu os trabalhos da mesa, que teve como debatedor o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira. O juiz Peter Tomka traçou uma evolução histórica da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, discorrendo, inicialmente, sobre sua predecessora, a Corte Permanente de Justiça Internacional, que interrompeu suas atividades em 1940. Nesse percurso, o juiz da CIJ citou juristas brasileiros que tiveram papel de destaque em cortes internacionais, entre eles, Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, Raul Fernandes e Clóvis Beviláqua. "A Corte Permanente de Justiça Internacional deixou um legado duradouro, com 32 julgamentos feitos entre estados, e ela proveu 27 opiniões consultivas solicitadas por órgãos da Liga das Nações, e assim contribui para esclarecer e desenvolver a lei internacional. Seu legado também inclui um corpo considerável de procedimentos legais que ainda provêm uma fundação sólida para a administração da Corte atual", afirmou. O juiz Peter Tomka, da Corte Internacional de Justiça, proferiu palestra sobre a CIJ e o desenvolvimento do Direito Internacional (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) De acordo com o palestrante, a CIJ tem sido primordial para solucionar de forma pacífica disputas entre países, e a jurisprudência que ela vem criando tem contribuído para a evolução do Direito Internacional, no qual também a Corte também se ancora. Ele citou então vários casos em que a Corte Internacional de Justiça atuou, como os relacionados à responsabilidade dos Estados, e que se tornaram referência na abordagem de conflitos da mesma natureza. O palestrante abordou também o tema da delimitação marítima, explicando que essas decisões buscam se pautar pelo princípio da equidade, tendo como parâmetro também as circunstâncias de cada caso específico, para que, por meio do diálogo, seja alcançado um consenso. Listou também casos nos quais a CIJ atuou, tendo sido emblemático o relacionado à delimitação do Mar do Norte – o primeiro caso de delimitação marítima analisado pela CIJ. Peter Tomka observou ainda que a CIJ tem sido especialmente convocada para se manifestar em questões relacionadas aos Direitos Humanos, e que novos desafios contemporâneos apontam para a necessidade de alterações no estatuto da Corte, o que dependerá dos estados membros das Nações Unidas, que são estados soberanos. O debatedor durante a palestra, desembargador José Marcos Vieira, ao lado da presidente da mesa, desembargadora Maria Luíza de Marilac, ressaltou a posição de respeito da CIJ entre as soberanias do mundo (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) Ao comentar a palestra, o debatedor, desembargador José Marcos Vieira, destacou que a CIJ alcançou posição de respeito entre as soberanias, por meio de tratados e cláusulas de reciprocidade entre estados e pela atuação persuasiva da sua jurisprudência. Em sua fala, ele destacou a questão das mudanças climáticas, que têm feito muitas vítimas ao redor do mundo. No que se refere à questão ambiental, lembrou também os aspectos destrutivos negativos da atuação das mineradoras em Minas Gerais. Presenças Compuseram a mesa de honra da abertura do congresso o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Júnior;  o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; a desembargadora Maria Luíza de Marilac; o advogado-geral adjunto de Minas, Wallace Alves dos Santos, representando o governo do Estado de Minas Gerais; a desembargadora federal Mônica Sifuentes; os juízes da Corte Internacional de Justiça Peter Tomka, Abdulqawi Ahmed Yusuf, Xue Hanqin e Leonardo Nemer Caldeira Brandt; e a juíza do Tribunal Penal Internacional Joanna Korner. Também estiveram presentes o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Júlio César Lorens, representando o presidente da Corte eleitoral mineira, desembargador Ramon Tácio; o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz Leonardo Greco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o corregedor-geral de Justiça daquela Corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o diretor do Sicoob, juiz Alessandro de Abreu Borges; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente Oliveira Silva; a defensora pública auxiliar Marina Carvalho de Paula de Lima, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes Dias; a delegada Maria Alice Paria, chefe da Assessoria de Relações Interinstitucionais da Polícia Civil; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerrero; o coordenador da Faculdade de Direito Cedim, Bruno Amorim; Renato Werner Victor de Queiroz, cônsul da Eslováquia em Belo Horizonte; e Hudson Lima e Thaís Badini, também membros do Consulado da Eslováquia.  Programação O evento debate temáticas relacionadas às mudanças climáticas e aos Direitos Humanos e analisa casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas, visando capacitar os participantes para que possam identificar a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais. Nesta terça-feira (29/10), a programação inclui ainda exposições do juiz e ex-presidente da CIJ Abdulqawi Ahmed Yusuf sobre “A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos direitos humanos” e da juíza Xue Hanqin, também ex-vice-presidente da Corte, que falará sobre “A Corte Internacional de Justiça como principal jurisdição das Nações Unidas”.  Na quarta-feira (30/10), serão realizadas as palestras do juiz do CIJ Leonardo Nemer Caldeira Brant, sobre “A CIJ face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente”; da juíza Joanna Kornner, do Tribunal Penal Internacional, sobre “Os desafios da Justiça internacional penal; e da ex-juíza do TPI e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Sylvia Steiner, sobre “A complementaridade entre a Jurisdição internacional penal e a brasileira”. As cortes internacionais Conhecida como “Tribunal Mundial”, a Corte Internacional de Justiça foi criada em 1945, no contexto do fim da II Guerra Mundial, com o objetivo de atuar para resolver disputas jurídicas entre as 193 nações membros da ONU. Atua também na produção de pareceres consultivos sobre controvérsias legais submetidas por outras instituições integrantes das Nações Unidas. A CIJ está sediada no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda, sendo um dos seis “órgãos principais” das Nações Unidas, ao lado da Assembleia-Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e do Secretariado. Seu colegiado é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos. As decisões da CIJ são definitivas e não há possibilidade de recurso.  Já o Tribunal Penal Internacional, formado por 18 juízes de diferentes países, foi criado pelo Estatuto de Roma, durante conferência realizada na capital italiana em 1998. Enquanto os casos da CIJ envolvem países, os processos no TPI são contra inpíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, sendo sua principal missão julgar e prevenir atos dessa natureza. Veja o álbum no Flickr do TJMG com mais imagens do primeiro dia do Congresso. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial    
Fonte:
TJ Minas Gerais
29/10/2024 (00:00)
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