Notícias
31/10/2024 - 18h54TJMG homenageia ...
31/10/2024 (00:00) As comemorações da 29ª Semana do Servidor na Região do Triângulo Mineiro foram realizadas nesta quin ...31/10/2024 - 15h011ª Vice-Presidê ...
31/10/2024 (00:00) O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Marcos Lincoln dos Santos ...31/10/2024 - 16h00Seminário no TJ ...
31/10/2024 (00:00) O III Seminário Estadual e Mostra de Pesquisa de Enfrentamento das Violências contra as Mulheres est ...Data Lake e magistrados do Justiça 4.0 são fi ...
31/10/2024 (00:00) A quinta edição do Prêmio de Inovação J.Ex tem quatro representantes do Programa Justiça 4.0 na disp ...30/10/2024 - 18h18Congresso Diálo ...
30/10/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, nesta quarta-feira (30/10), o Congresso Diálo ...Justiça do Trabalho se mobilizou em todo o pa ...
30/10/2024 (00:00) 30/10/2024 - Incentivar a detecção precoce do câncer de mama e ampliar o acesso à informação. Com es ...30/10/2024 - 14h10Congresso Diálo ...
30/10/2024 (00:00) A palestra integrou o congresso Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasil ...30/10/2024 - 12h573ª Vice-Presidê ...
30/10/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário d ...30/10/2024 - 10h47Banco é condena ...
30/10/2024 (00:00) Fraude foi sido comprovada por perícia na assinatura do contrato ( Crédito : Imagem Ilustrativa ) ...29/10/2024 - 19h11Palestra sobre ...
29/10/2024 (00:00) A palestra “A Corte Internacional de Justiça como principal órgão judicial das Nações Unidas” encerr ...29/10/2024 - 17h40Garantia dos Di ...
29/10/2024 (00:00) Segunda palestra do congresso foi proferida pelo ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CI ...29/10/2024 - 14h30Mais três comar ...
29/10/2024 (00:00) Com o intuito de ampliar a celeridade na prestação jurisdicional e desafogar os processos de crimes ...CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios ...
29/10/2024 (00:00) O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema ...Iniciativas do Judiciário para pessoas em sit ...
29/10/2024 (00:00) A Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação dAuxiliar que causou arquivamento de duas açõe ...
29/10/2024 (00:00) Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela ...Consulta pública envolve a sociedade na elabo ...
29/10/2024 (00:00) Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacional do Poder Judiciário ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
TST decidirá mais três temas em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos
28/10/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem a execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, a atuação de sindicatos na defesa de direitos da categoria e a compensação de gratificações em convenções coletivas.
Com esses novos IRRs, que aguardam distribuição, o TST fixará entendimentos vinculantes que trarão maior segurança jurídica para os atores das relações trabalhistas e uniformizarão a jurisprudência trabalhista sobre temas que afetam diretamente empregados, empregadores e entidades sindicais.
Execução em empresas em recuperação judicial
No Tema 26, o TST vai decidir se a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o chamado incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial, que permite o direcionamento da execução para os sócios. A questão ganha relevância com as mudanças promovidas pela Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005) e redefiniu as atribuições da Justiça do Trabalho em processos que envolvem empresas em recuperação.
Processos: RR-24462-27.2023.5.24.0000 e RR-761-72.2022.5.06.0000
Atuação sindical em ações coletivas e substituição processual
O Tema 27 trata da extensão da legitimidade dos sindicatos para postular, em nome próprio, direitos que beneficiem seus representados, mesmo em ações relativas a apenas um trabalhador. Além disso, definirá se os sindicatos podem propor Ação Civil Pública (ACP) e quais direitos podem ser defendidos em Ações Coletivas ou ACPs. O objetivo é fixar uma tese vinculante sobre o papel das entidades sindicais na substituição processual de seus representados.
Processo: RR-2061-71.2019.5.09.0653
Compensação de gratificação de função com horas extras
O Tema 28 analisará a validade das normas coletivas que permitem a compensação do valor de gratificações de função com as horas extras determinadas judicialmente quando há afastamento da função de confiança. O caso concreto envolve a Cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020 do Itaú Unibanco, e nele se questiona se a compensação se limita ao período de vigência da norma ou abrange a totalidade do período coberto pelas ações ajuizadas.
Processo: RRAg-272-94.2021.5.06.0121
(Bruno Vilar/CF)
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
28/10/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7858377