Notícias
Juiz que consumiu bebida alcóolica durante au ...
18/08/2026 (00:00) O magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Milton Lívio Lemos Salles vai continuar a ...Corregedor nacional de Justiça faz balanço de ...
18/08/2026 (00:00) A atuação do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça encerrou-se durante ...CNJ recebe ex-jogador Raí para avançar em par ...
18/08/2026 (00:00) O ex-jogador e campeão mundial de futebol Raí esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta ter ...Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating
18/08/2026 (00:00) Memória e filosofia se encontram no mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keatin ...Desembargador do TJRJ é mantido afastado de p ...
18/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), o afastam ...CNJ instala Câmara de Apoio Técnico para fort ...
18/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), a Câmar ...Mudança cultural no Poder Judiciário consolid ...
18/08/2026 (00:00) O consumo de papel pelos tribunais brasileiros reduziu 14% em 2025 quando comparado com o ano anteri ...CNJ propõe regulamentação de grupos reflexivo ...
18/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (18/8), durante a 12ª Sessão Ordi ...Mediação contribui para solução de conflito e ...
18/08/2026 (00:00) Uma experiência de mediação realizada na Comarca de Mendes demonstrou, na prática, o potencial dos m ...Pena Justa: Horizontes Culturais é destaque e ...
18/08/2026 (00:00) O Horizontes Culturais, iniciativa doFachin defende a transparência do Judiciário ...
18/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (18/8), durante a 12ª Sessão Ordinári ...Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ ...
18/08/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam realiza, nesta terça-feira (18), às 10h30, a cerimônia de incorporação ao se ...STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 a ...
18/08/2026 (00:00) O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (18), o lançament ...Gratuidade de justiça para empresas e agrotóx ...
18/08/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aAdvogado de banco consegue restabelecer salár ...
18/08/2026 (00:00) Resumo: O TST manteve decisão que restabeleceu o salário de um advogado da Caixa após reconhec ...MPF apoia campanha da Justiça do Trabalho con ...
14/08/2026 (00:00) 14/08/2026 - Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministéri ...Pesquisa patrimonial ajuda Justiça do Trabalh ...
17/08/2026 (00:00) 17/8/2026 - Quando uma decisão trabalhista não é cumprida espontaneamente, a Justiça do Trabalho in ...‘Justiça do Trabalho em 2032’ marca início da ...
14/08/2026 (00:00) 13/08/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( ...Produtor rural deverá permanecer em ‘lista su ...
18/08/2026 (00:00) Resumo: A fiscalização encontrou sete trabalhadores sem registro, alojados em barraco precário ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Uso da mesma expressão em eventos de ramos musicais distintos não configura violação ao direito de propriedade industrial
Termo utilizado não gera exclusividade de uso.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que autorizou a utilização da expressão “Tardizinha Gospel” por uma produtora de eventos religiosos. A ação foi proposta por empresas de nome similar, mas de ramo musical diferente, sob a alegação de que, ao utilizar a expressão “tardezinha” a requerida estaria reproduzindo suas marcas registradas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e gerando confusão no público.
Porém, para o relator do recurso, desembargador Fortes Barbosa, o termo “tardezinha” é amplamente utilizado em shows e eventos musicais, por fazer referência à realização de atividades no período da tarde. “Uma marca corresponde, efetivamente, à identificação de um produto ou serviço, sendo criada a partir do uso de sinais gráficos, ou seja, ‘visualmente perceptíveis’ (artigo 122 da Lei 9.279/96), de maneira que, para se concretizar uma sobreposição, é preciso persistir um entrelaçamento abrangente, que impede seja feita uma clara distinção acerca das representações envolvidas, ostentando, portanto, muito mais complexidade do que uma palavra.”
O magistrado também observou que não há confusão junto ao público consumidor, uma vez que, enquanto o alvo das autoras é o público em geral, os consumidores dos serviços das requeridas estão inseridos no chamado “público cristão”. “Nesse sentido, mesmo que persista certa similaridade, a denominação, a disposição das expressões e o conteúdo dos eventos não coincidem, sendo possível a convivência entre os sinais distintivos discutidos”, concluiu.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Rui Cascaldi e Tasso Duarte de Melo.
Apelação nº 1049176-48.2025.8.26.0100
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
17/08/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10510223