Notícias
STJ debate proteção à infância com supremos t ...
28/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do ...Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos d ...
28/10/2026 (00:00) 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, n ...TST mantém indenização a irmã de trabalhador ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: A SDI-1 do TST manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ ...Montadora é condenada por fornecer chuveiros ...
28/10/2026 (00:00) Resumo: Um operário da GM pediu indenização por ter de tomar banho em chuveiros coletivos sem ...REJuriSTJ recebe artigos científicos até 10 d ...
28/10/2026 (00:00) A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está com prazo aberto par ...Trabalho, estudo, leitura e amamentação: repo ...
28/10/2026 (00:00) Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas pres ...Falta de análise de provas favoráveis à defes ...
28/10/2026 (00:00) A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que, por considerar não se ...Inscrições no Prêmio CNJ Memória do Poder Jud ...
27/10/2026 (00:00) Para reconhecer e valorizar as histórias que remontam a trajetória do Poder Judiciário e revelam cam ...Novas regras para transparência e segurança à ...
27/10/2026 (00:00) A cessão de créditos de precatórios poderá passar a seguir regras nacionais mais rígidas de transpar ...Serventias desacumuladas serão excluídas de c ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, excluir de edital de concurso público rea ...TST fixa duas novas teses vinculantes
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou, em sessão virtual encerrada n ...Quem protege quem trabalha por aplicativos? B ...
27/10/2026 (00:00) 27/10/2026 - O trabalho por aplicativos precisa garantir proteção social, trabalhista e previdenc ...Webinário sobre autodeclaração indígena e qui ...
27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, o webinári ...Resolução aprovada pelo CNJ e CNMP busca enfr ...
27/10/2026 (00:00) A falta de vagas em creches e pré-escolas leva milhares de famílias a recorrer à Justiça. Embora gar ...Programa Esperança Garcia: doe livros e espal ...
27/10/2026 (00:00) Um livro pode abrir caminhos e transformar vidas. O Programa Esperança Garcia do Superior Tribunal ...STJ Notícias destaca as primeiras condenações ...
27/10/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana destaca as primeiras condenações relacionadas à Operação Faroes ...Alteração de paternidade em registro civil de ...
27/10/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração da paternidade no regis ...Nancy Andrighi completa 50 anos de magistratu ...
27/10/2026 (00:00) Em 2026, a ministra Nancy Andrighi celebra meio século de magistratura e 27 anos no Superior Tribun ...Faltas aplicadas a faxineira por atestados se ...
27/10/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST considerou válida a norma coletiva que exige a CID em atestados médi ...Profissionais de 48 tribunais fazem formação ...
26/10/2026 (00:00) Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros encerraram na sexta-feira (23/10) ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
TST mantém indenização a irmã de trabalhador eletrocutado em acidente
Resumo:
A SDI-1 do TST manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu eletrocutado em trabalho.
O TRT-24 havia retirado a reparação por entender que não ficou comprovada a dependência financeira ou emocional da irmã em relação ao trabalhador falecido.
O TST aplicou a tese vinculante do Tema 181 para reafirmar que o dano moral decorrente da morte do trabalhador é presumido para todo o núcleo familiar, o que inclui os irmãos.
28/10/2026 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu após sofrer uma descarga elétrica de 34 mil volts. Para o colegiado, o sofrimento causado pela morte do trabalhador é presumido para os integrantes do núcleo familiar, incluindo os irmãos.
Acidente envolveu dois empregados
A ação trabalhista foi apresentada pela esposa, pelos filhos, pelos pais e pela irmã do eletricista. Na ação, eles contam que o eletricista fazia a manutenção da rede elétrica que alimenta a zona rural de Sete Quedas (MT). Ele estava no solo, e um colega estava no cesto isolante do caminhão quando a descarga elétrica ocorreu, causando sua morte instantânea. O colega que estava no cesto sofreu queimaduras graves e foi internado em coma.
Para os familiares, o acidente ocorreu por falhas da empresa, que não forneceu os equipamentos necessários para garantir o completo isolamento dos eletricistas.
A empresa, desde o início, questionou a presença da irmã e dos pais na ação, alegando que o empregado tinha núcleo familiar próprio. Quanto ao acidente, sustentou que havia fornecido capacitação e equipamentos e que o trabalhador não havia observado todas as manobras de segurança que o caso exigia.
Irmã foi excluída da condenação
A Vara do Trabalho de Amambai (MT) responsabilizou a empresa pelo ocorrido e a condenou ao pagamento de indenização de R$ 300 mil, a ser pidida de forma igual para esposa e os dois filhos, R$ 50 mil para cada um dos pais e R$ 15 mil para a irmã.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MT) reduziu os valores, destinando R$ 30 mil para a viúva do eletricista, R$ 20 mil para os dois filhos e R$ 20 mil para os pais. Retirou, porém, a indenização destinada à irmã. Segundo o TRT, embora a morte de um familiar possa causar sofrimento, a reparação não seria devida a qualquer parente, e não havia ficado comprovada a dependência financeira ou emocional da irmã em relação ao trabalhador.
Dano a familiares é presumido
A irmã recorreu então ao TST, onde a Segunda Turma restabeleceu a reparação de R$ 15 mil fixada no primeiro grau. Para esse colegiado, o dano moral decorrente da morte de um trabalhador em acidente é presumido para os integrantes do núcleo familiar básico, incluindo os irmãos. Essa presunção pode ser afastada por prova em contrário, mas, no caso, isso não ocorreu.
Com a decisão desfavorável a empresa apresentou embargos à SDI-1, alegando pergência entre decisões sobre a presunção do dano moral para irmãos de trabalhadores mortos.
O relator, ministro Breno Medeiros, destacou que o TST já firmou tese em recurso repetitivo (Tema 181) sobre o tema. O entendimento consolidado é de que é devida indenização por dano moral indireto, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, pais, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado vítima fatal de acidente de trabalho.
A decisão foi unânime.
(Dirceu Arcoverde)
A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. Ela julga, principalmente, recursos (embargos) contra decisões em que há pergência entre as Turmas ou ou entre a Turma e a própria SDI-1. De suas decisões, pode caber recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Emb-ED-Ag-RRAg-24328-62.2018.5.24.0036
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
28/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10842011