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27/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (28/10), das 14h às 18h, o webinári ...Resolução aprovada pelo CNJ e CNMP busca enfr ...
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27/10/2026 (00:00) Em 2026, a ministra Nancy Andrighi celebra meio século de magistratura e 27 anos no Superior Tribun ...Faltas aplicadas a faxineira por atestados se ...
27/10/2026 (00:00) Resumo: A 5ª Turma do TST considerou válida a norma coletiva que exige a CID em atestados médi ...Profissionais de 48 tribunais fazem formação ...
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Trabalho, estudo, leitura e amamentação: reportagem especial mostra como o STJ aplica a remição de pena
Prevista no artigo 126 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a remição permite que pessoas presas em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades como trabalho e estudo. A regra geral prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho ou a cada 12 horas de estudo, distribuídas em pelo menos três dias.Uma reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra como a jurisprudência da corte reconhece outras atividades para esse fim, como a leitura e a amamentação. O conteúdo também aborda a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para a remição de pena por meio de práticas educativas, sociais e culturais.Assista à reportagem especial:
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
28/10/2026 (00:00)
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