Notícias
Ouvidorias são destacadas como estratégicas p ...
02/09/2026 (00:00) A contribuição das ouvidorias dos tribunais para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça ...Academia de Polícia Judicial divulga calendár ...
02/09/2026 (00:00) Nos meses de setembro, outubro e novembro, a Academia Nacional de Polícia Judicial (ANPJ) do Conselh ...Tribunal realizará audiência pública sobre ad ...
02/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 23 d ...Herança digital: as decisões do STJ sobre o a ...
02/09/2026 (00:00) O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma ...Exigência de resumo em ações originárias e re ...
02/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só vai exigir o resumo estruturado previsto noJuízes-corregedores não terão preferência em ...
01/09/2026 (00:00) Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento a recurso que questionava regra ...TST marca audiência pública para discutir pro ...
01/09/2026 (00:00) 1/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública p ...Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros ...
01/09/2026 (00:00) A Biblioteca STJ-Enfam recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro lote de livros doados pelos pr ...STJ amplia acesso a curso sobre equidade raci ...
01/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunci ...Na abertura de sessão, Fachin destaca ações d ...
01/09/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
01/09/2026 (00:00) Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos t ...Declaração de advogado em audiência não justi ...
01/09/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a uma atendente que se sentiu ...STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumid ...
01/09/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos (STJ visita TJSP para tratar da implantação do ...
31/08/2026 (00:00) Agenda oficial teve a participação de servidores do STJ e do TJSP.O presidente do Superior Tribunal ...TST inicia 2ª Semana Nacional de Precedentes ...
31/08/2026 (00:00) 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho deu início, nesta segunda-feira (31), à 2ª Semana Nac ...Observatório do Trabalho Decente prorroga até ...
31/08/2026 (00:00) Organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir c ...CNJ pune juiz por orientar parte sobre como r ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quand ...CNJ amplia transparência sobre cumprimento de ...
31/08/2026 (00:00) A garantia de contar com intérprete para que indígenas compreendam o detalhamento de atos processuai ...Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...
31/08/2026 (00:00) Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira ...Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 (00:00) Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca man ...CNJ realiza sua 13ª Sessão Ordinária de 2026 ...
31/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 12 itens previstos na pauta de sua 13ª Sessão Ordin ...4º Exame Nacional dos Cartórios abre inscriçõ ...
31/08/2026 (00:00) Estão abertas, a partir desta segunda-feira (31/8), as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartó ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal
Estadia com “tudo incluso”.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de R$ 5 mil para cada um dos quatro autores, além de indenização pelos danos materiais sofridos, nos termos da sentença proferida pela juíza Andressa Maria Tavares Marchiori.
Segundo os autos, a família adquiriu um pacote de hospedagem com todas as refeições incluídas para passar o período de Natal em um resort na Bahia. Após a ceia da noite de 24 de dezembro, os quatro familiares apresentaram sintomas compatíveis com intoxicação alimentar, como febre, vômitos, diarreia e dores abdominais. Uma das hóspedes estava grávida de 16 semanas e precisou de atendimento médico. Diante da persistência dos sintomas, a família decidiu antecipar o retorno para casa, comprando novas passagens aéreas de urgência.
Para o relator do recurso, desembargador Walter Exner, os documentos médicos comprovaram o adoecimento logo após a refeição no hotel e a empresa não demonstrou provas capazes de afastar sua responsabilidade. O magistrado também observou que o ressarcimento dos valores das novas passagens aéreas que os autores adquiriram após a alteração da data de retorno se deu em decorrência da falha na prestação de serviços da ré, e por isso, “descabe cogitar-se no afastamento dessa indenização, não encontrando qualquer amparo a alegação de que exista previsão contratual a justificar a negativa de antecipação da volta”. “Pela análise do conjunto probatório, a situação observada em muito extrapola o mero dissabor ou o simples aborrecimento cotidiano dos autores, sendo evidente a sensação de angústia e insegurança da família diante do adoecimento em local distante de sua residência, especialmente considerando que uma das autoras estava grávida à época e que duas eram suas filhas, menores de idade, tudo isso agravado pela falta de assistência do estabelecimento réu”, concluiu.
Os desembargadores Lidia Conceição e Milton Carvalho completaram a turma julgadora. A votação foi unânime.
Apelação nº 1030488-02.2024.8.26.0576
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
02/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10579542