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Ministro Edson Fachin assina acordo para fortalecer acesso à saúde no sistema prisional
Parceria busca reforçar as ações de saúde no sistema prisional
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou, nesta sexta-feira, 10 de abril, o Acordo de Cooperação Técnica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A parceria busca reforçar as ações de saúde no sistema prisional, com foco na ampliação e na qualificação do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro Edson Fachin ressaltou a assinatura do acordo como um compromisso com a sociedade. Segundo ele, uma sociedade desigual encarcera de forma desigual, o que agrava ainda mais as disparidades no tratamento da população privada de liberdade.
“O sistema penitenciário enfrenta alta incidência de doenças, baixa cobertura de serviços e falta de integração com o SUS. Essa é uma realidade desafiadora, mas que pode ser enfrentada com atuação conjunta. É necessário transformar a ideia de saúde para todos em prática concreta, e não em discurso vazio. Este é um passo importante para reafirmar o compromisso do país com uma sociedade mais justa e inclusiva”, completou.
A iniciativa integra o programa Pena Justa e foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. Participaram também o presidente da Fiocruz, Mario Moreira; as conselheiras do CNJ Daiane Nogueira de Lima e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Jaceguara Dantas da Silva; o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; o vice-presidente da Rede D'Or, Pablo Meneses; e o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Portella.
O acordo
Com a assinatura, as instituições preveem ações para ampliar e monitorar a saúde no sistema prisional, incluindo a capacitação de profissionais, a ampliação do acesso a atendimentos, inclusive por telessaúde, e o fortalecimento da atenção à saúde mental. O acordo também contempla a criação de um comitê nacional e medidas de enfrentamento a doenças, como testagem, vacinação e rastreamento.
Na ocasião, foi lançada a estratégia “Cuidar”, iniciativa do CNJ voltada às ações de prevenção e controle de doenças no sistema prisional. O ministro destacou o projeto e afirmou que a pessoa privada de liberdade deve ter acesso às condições básicas de saúde.
“A estratégia ‘Cuidar’ representa a promoção integral da saúde no sistema prisional, um dos eixos mais desafiadores do plano Pena Justa. Parte de uma premissa fundamental: ninguém perde o direito à saúde por estar privado de liberdade. A privação de liberdade não pode significar privação de dignidade ou de condições básicas de saúde”, afirmou.
O projeto
A iniciativa do Pena Justa busca garantir cuidados básicos de saúde à população privada de liberdade, com foco na prevenção e no controle da transmissão de doenças, além de fortalecer a articulação com políticas públicas já existentes. A estratégia foi desenvolvida em parceria entre o CNJ, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o apoio da Fiocruz.
Dados do SISDEPEN indicam que mais de 30 mil pessoas no sistema prisional convivem com doenças transmissíveis, como HIV, sífilis e tuberculose.
A programação incluiu ainda a realização do Encontro de Perspectivas em Saúde, que reuniu representantes de organismos nacionais e internacionais para debater o acesso à saúde no sistema prisional.
O presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Mario Moreira, destacou o diálogo institucional e o compromisso do trabalho conjunto para melhorar a situação carcerária do país.
VS/ SF
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
10/04/2026 (00:00)
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