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Observatório de Causas de Grande Repercussão do CNJ se reúne no TJRJ
Processos de alta complexidade e de repercussão foram discutidos durante o encontro
Magistrados, promotores e defensores públicos participaram, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, da reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como o nome diz, processos de alta complexidade e de repercussão foram discutidos e sugestões dadas durante o encontro.
Os processos judiciais referentes aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes; a morte de Kathlen Romeu; o incêndio no Ninho do Urubu, que matou 10 jovens, em 2019; e as chacinas da Favela Nova Brasília, em 1994 e 1995, onde 26 pessoas morreram, pautaram a reunião do Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR). Esse é o segundo encontro em 2026 do colegiado, que reúne autoridades do sistema de Justiça em busca de respostas mais rápidas e articuladas para processos de grande repercussão e impacto social.
No caso das chacinas da Nova Brasília, o Estado brasileiro acabou condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e, durante a discussão sobre atuação das polícias em operações no Rio de Janeiro, foi sugerido também um alinhamento com as diretrizes da Corte Interamericana, como garantia da cidadania.
Secretária-geral do CNJ abre evento
“São processos de alta sensibilidade, que acompanhamos e monitoramos para contribuir ativamente, respeitando o arco de autonomia e independência dos juízos”, afirmou a secretária-geral do CNJ, juíza Clara Mota, na abertura da reunião, que contou com mais de 20 participantes.
Temas importantes foram debatidos em processos que ainda não chegaram ao fim por conta de recursos e em outros que marcaram a história do Rio de Janeiro. Também foram discutidas as necessidades de perícias independentes, como garantia de uma apuração livre e sem contaminação, principalmente quando envolvem agentes de segurança do Estado.
Um dos objetivos do encontro é para que, dali, possam surgir contribuições importantes para o incremento das políticas judiciárias em todo país, auxílio às famílias vítimas de violência, garantia dos direitos humanos e melhor apuração de fatos.
Perícia Independente
O defensor público Pedro Paulo Lourival Carrielo afirmou que falhas acontecem e que respostas concretas em casos de crimes graves têm de ser dadas à sociedade. Ele, assim como outros, defendeu a realização de perícias independentes das que são realizadas pelas polícias.
“O encontro é um momento de reafirmação do compromisso das instituições com a transparência e a responsabilização em processos que envolvem violência de Estado e graves violações de direitos. O acompanhamento desses processos é fundamental para provocar um rigoroso debate e de dar respostas concretas à sociedade. Sem perícia independente, pode haver muita falha na Justiça”, disse Pedro Paulo Lourival, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Dificuldades de intimação no RJ
Um dos pontos abordados foi em relação às dificuldades de intimação de testemunhas, de réus e de pessoas envolvidas em processos no Rio de Janeiro. O questionamento foi feito pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Marina Rocha Cavalcanti. Isso porque muitas pessoas residem em áreas de risco e dominadas por facções criminosas, onde fica muito difícil proceder às determinações judiciais.
No entanto, audiências ou até mesmo julgamentos realizados por videoconferência e intimações eletrônicas via whatsapp têm ajudado muito para as oitivas acontecerem.
A juíza Clara Mota destacou a importância de a reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão ser realizada no Rio de Janeiro e a parceria com o Judiciário fluminense.
“Tivemos grande apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estado que tem processos de grande repercussão e também complexos. Então, o Observatório e o CNJ chegam aqui para aprender com a experiência do Rio de Janeiro, para fazer o diálogo interinstitucional também com o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público, e para monitorar e ter informações mais atualizadas sobre processos que são de grande interesse da nossa comunidade”, disse a secretária-geral do CNJ.
De acordo com ela, houve muita discussão sobre a necessidade de provas independentes e perícias bem realizadas em feitos complexos, que, notadamente, envolvem casos ligados a violência de Estado.
Um dos temas levantados também foi o abandono de plenário por parte de advogados, como forma de estratégia de defesa, como aconteceu recentemente no julgamento do ex-vereador Jairinho e de Monique Medeiros, acusados da morte do menino Henry Borel, de apenas quatro anos, e que tem sido uma prática constante em julgamentos de grande repercussão.
O Conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró disse que levaria esses casos de abandono de plenário por parte de advogados à Ordem dos Advogados do Brasil e que o CNJ poderá fazer uma recomendação alinhada à OAB-RJ sobre essa prática e adotar uma medida para combatê-la.
As desembargadoras Katya Maria Monnerat, Jacqueline Lima Montenegro e Suimei Meira Cavalieri, além da juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Paula Feteira Soares e o juiz Tiago Fernandes de Barros, também do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participaram do encontro, entre outras autoridades.
PF/IA
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
09/04/2026 (00:00)
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