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Junho Violeta: valorização e proteção às pessoas idosas
TJSP cria comitê e amplia atenção institucional.
Envelhecer é uma conquista. Reflexo dos avanços da medicina, da melhoria das condições de vida e da ampliação do acesso a direitos, a longevidade transforma a sociedade e impõe novos desafios às instituições. Garantir que esse processo seja acompanhado de respeito, autonomia e proteção é o propósito do Junho Violeta – Respeito a Todas as Fases da Vida, campanha promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SN- DPI). A iniciativa busca conscientizar a população sobre o enfrentamento ao etarismo e a todas as formas de violência contra pessoas idosas. A mobilização ocorre durante o mês em que se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (16/6), data instituída pela Organização das Nações Unidas, em 2011, com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre o tema.
O Tribunal de Justiça de São Paulo apoia a campanha. Esse compromisso do Judiciário pau- lista também se traduz em ações voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento do acesso à Justiça. Como parte do trabalho, a Presidência do TJSP publicou, nesta terça (9), a Portaria nº 10.832/26, que institui o Comitê de Atenção às Pessoas Idosas, em consonância com o artigo 230 da Constituição Federal, com a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e com a Resolução CNJ nº 520/23, que dispõe sobre a Política Judiciária para Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
O grupo será responsável por acompanhar a gestão dessa política no âmbito do Tribunal paulista, promover a articulação com instituições públicas e privadas, monitorar ações, propor aprimoramentos e incentivar iniciativas voltadas ao acolhimento e à garantia de direitos. Também estão entre suas atribuições a realização de capacitações e eventos, o desenvolvimento de pesquisas e projetos relacionados ao envelhecimento, o estabelecimento de fluxos de trabalho com a Ouvidoria do TJSP e a disseminação de informações que contribuam para ampliar a conscientização sobre o tema. O Comitê será coordenado pela juíza assessora da Presidência Gabriela Fragoso Calasso Costa, com a participação dos juízes assessores Maria Rita Rebello Pinho Dias (Presidência) e Wagner Roby Gidaro (Corregedoria-Geral da Justiça), além de representantes da Secretaria da Primeira Instância, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Judiciária e da Diretoria de Planejamento Estratégico, evidenciando o caráter multidisciplinar.
Além disso, no âmbito do Judiciário, há legislação para a priorização na tramitação de processos que envolvem pessoas idosas, garantindo mais celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. A atuação busca assegurar que o acesso à Justiça acompanhe o princípio do respeito e da proteção integral, valorizando quem tanto contribuiu para a construção da sociedade.
“O Tribunal de Justiça mantém atenção permanente às demandas das pessoas idosas e busca assegurar que o acesso à Justiça seja acompanhado de respeito, dignidade e efetividade. A criação do Comitê é passo importante na consolidação dessa política institucional, ao estruturar ações coordenadas e ampliar a atuação nesse campo. Mais do que assegurar prioridade, buscamos integração e um olhar sensível às especificidades desse público”, afirma a juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa.
Cuidado e valorização
O compromisso com a população idosa também alcança magistrados e servidores que encerram suas atividades profissionais. Instituído pela Resolução nº 958/25, o Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e de Valorização dos(as) Aposentados(as) oferece acolhimento, orientação e acompanhamento, com atendimento presencial e virtual, além de promover palestras, grupos reflexivos e encontros que incentivam a troca de experiências e contribuem para uma transição mais saudável.
Em 2025, o Tribunal recebeu o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituições que promovam ações efetivas para assegurar a prioridade de atendi- mento e o respeito a direitos. A certificação considera iniciativas como a priorização de processos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, a capacitação contínua de magistrados e servidores, ações de conscientização sobre envelhecimento e enfrentamento à discriminação, além da implementação de políticas institucionais específicas.
Longevidade em foco
O avanço de marcos legais, como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e de iniciativas globais, como a Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030), reflete uma mudança na forma de compreender o envelhecimento. No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais já representam 15,8% da população, cenário impulsionado pelo aumento da expectativa de vida e pela redução da taxa de fecundidade.
O conceito de envelhecimento ativo reforça a importância da participação social, da autonomia e do acesso a direitos, e também valoriza as experiências acumuladas ao longo da vida. Nesse contexto, o etarismo — quando a idade é usada para rotular e gerar desigualdades, por meio de estereótipos, preconceitos ou discriminação — tem sido enfrentado por meio de ações de conscientização e promoção do respeito entre gerações. Assista ao vídeo da campanha.
Fonte:
TJ São Paulo
11/06/2026 (00:00)
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