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Consulta pública sobre os Centros de Inteligência recebe sugestões até 21/11
As propostas para o fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário podem ser enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir desta quinta-feira (12/11). Com prazo até o 21 de novembro, a consulta pública também será voltada ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.
As sugestões devem aprimorar a proposta de Resolução que vai alterar a norma que criou o Centro de Inteligência e sua rede.
Acesse o edital da Consulta Pública sobre a proposta de revisão do normativo sobre os Centros de Inteligência.
Nesse sentido, as contribuições devem abranger aspectos previstos no texto, como as competências, atribuições e diretrizes; a estrutura, a composição, a organização e o funcionamento; e a governança, a articulação institucional e o fortalecimento da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário, entre outros.
Encaminhe sua proposta.
Podem participar da consulta pública os interessados no aperfeiçoamento da atuação dos Centros de Inteligência, vinculadas ou não ao Judiciário. Cada formulário deverá corresponder a uma contribuição principal, referente a determinado dispositivo ou conjunto de dispositivos diretamente relacionados. Caso a proposta envolva mais de um dispositivo, o participante deverá indicar todos os dispositivos relacionados e apresentar as alterações pretendidas e a respectiva justificativa.
A minuta da Resolução está disponível na página da consulta pública.
Centros de Inteligência
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de Centros de Inteligência foram criados para coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra a judicialização excessiva. Esses centros monitoram as demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes, de forma a prevenir litígios na origem e gerir as demandas repetitivas. O objetivo é tornar a Justiça mais célere e eficiente.
Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação. As análises dos centros de inteligência são publicadas como notas técnicas, que podem ser aderidas por outros tribunais.
Leia mais: Regras dos centros de inteligência serão revisadas para combater litigância abusiva
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/11/2026 (00:00)
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