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CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ministra Kátia Arruda para o CNJ
15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Paulo Regis Machado Botelho e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, indicados como representantes da Justiça do Trabalho de segundo e de primeiro grau, também foram aprovados.
Pela manhã, os indicados pelo TST foram sabatinados pela CCJ. A sabatina foi acompanhada pelos ministros José Roberto Pimenta (representando a Presidência), Lelio Bentes Corrëa, Mauricio Godinho Delgado, Cláudio Brandão, Hugo Scheuermann, Dezena da Silva, Amaury Rodrigues, Augusto Cesar e Alberto Balazeiro e pelo desembargador José Pedro de Camargo.
Novas formas de trabalho
A indicação de Kátia Arruda foi relatada pela senadora Eliziane Gama, que destacou o papel das mulheres na cúpula do Poder Judiciário. “Para chegarem até aí, vocês enfrentaram várias barreiras em vários sentidos da vida. Sei que vocês são muito boas”, disse.
A ministra do TST foi questionada pelo senador Jayme Campos (União-MT) sobre como garantir os direitos do trabalhador diante das “novas formas de trabalho no campo tecnológico”. Kátia Arruda afirmou que o CNJ iniciou, em fevereiro, o Observatório do Trabalho Decente para monitorar e orientar o Poder Judiciário no tema.
Ela ainda apontou que se especializou em avaliar políticas públicas no Judiciário para verificar se as medidas adotadas para proteger os trabalhadores são efetivas. “É um tema que nos preocupa profundamente”, afirmou. “Sabemos que existem elementos de precarização do trabalho muito acentuados, mas acredito piamente que esta Casa saberá a melhor resposta”.
Diálogo aberto
O relator da indicação do desembargador Paulo Regis foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O indicado se comprometeu a manter um “diálogo aberto, de forma especial, com o Senado Federal” e defendeu uma atuação mais ampla do CNJ com outras instituições.
“Na minha vida, sempre preservei essa condição, procurando ouvir com escuta ativa. Acho que todo magistrado, quando está na função eminentemente jurisdicional, deve ter esse contato”, afirmou. Regis atua no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), onde também é diretor da Escola Judicial.
Justiça acessível
A juíza do trabalho Noemia Porto, cuja indicação foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que a Justiça deve ser acessível às pessoas mais vulneráveis. Porto destacou que ela e os demais indicados têm dimensão dos desafios por acumularem experiência em diferentes regiões do país.
“Fui uma das primeiras, lá em 2006, a iniciar as atividades de Justiça itinerante nos municípios de Tocantinópolis (TO) e Araguatins (TO)”, relatou. “Estamos num país gigante, e o compromisso com os valores constitucionais no âmbito da magistratura é o que cada juiz deve legar para a sociedade”.
CNJ
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.
(Com informações e foto da Agência Senado)
15/04/2026 (00:00)
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