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Cadicrim disponibiliza novo Repertório de Jurisprudência

Seleção traz decisões recentes da área criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição de julho do Repertório de Jurisprudência, publicação que reúne julgados selecionados pelos magistrados da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal - acesse aqui. Entre os temas abordados estão furto qualificado e associação criminosa, tráfico de drogas, organização criminosa, violência doméstica, medidas protetivas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de questões relacionadas ao reconhecimento de pessoas e ao julgamento com perspectiva de gênero. A edição também apresenta julgados sobre crimes contra a dignidade sexual, tortura, extorsão mediante sequestro, crimes contra a ordem tributária e execução penal. Em um dos casos selecionados, foi analisada a validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades legais e sua aptidão para fundamentar uma condenação criminal. Confira na íntegra. Comunicação Social - RL (texto) / LF (arte)
03/10/2026 (00:00)
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