Notícias
Saiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 (00:00) Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A ...Projeto Séries do Conhecimento debaterá inter ...
13/05/2026 (00:00) A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Emedi) promoverá, no dia 2 de ...Corte Especial decide que ação penal contra e ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função ...Operação Faroeste: recebida nova denúncia con ...
13/05/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente uma nova denúncia do Min ...Frigorífico é responsabilizado por acidente q ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: Um operador de produção da BRF teve dois dedos da mão direita esmagados ao ter seu braço ...Justiça do Trabalho deve julgar ação contra U ...
13/05/2026 (00:00) Resumo: O MPT entrou na Justiça para fazer com que a União garanta recursos para operações de com ...Seminário “Ser e Conviver na Escola” tem insc ...
12/05/2026 (00:00) Contemplando as ações realizadas durante o Mês da Mediação Escolar, estão abertas as inscrições para ...CNJ marca presença no lançamento de programa ...
12/05/2026 (00:00) A secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Mota, e o coordenador do Departament ...Guilherme Feliciano recebe homenagens em últi ...
12/05/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prestou homenagem, nesta terça-feira (12/5), ao con ...Catadores de recicláveis devem ser remunerado ...
12/05/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros foram recomendados a remunerar cooperativas e associações de catadores de m ...Observatório de Direitos Humanos do CNJ cria ...
12/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (12/5), durante a 7ª Sessão Ordiná ...Prêmio CNJ de Qualidade: conheça as ações no ...
12/05/2026 (00:00) As ações, entregas e resultados dos tribunais brasileiros nas áreas penal e socioeducativa podem ren ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
12/05/2026 (00:00) Resumo: A empresa RXS foi condenada a pagar R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação ...Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 60 ...
12/05/2026 (00:00) 12/5/2026 - Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e a ...Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em a ...
12/05/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DP ...Encontro sobre admissibilidade de recursos pa ...
12/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, nesta terça-feira (12), do III Encontro com Tribuna ...CNJ se prepara para encontro nacional do Judi ...
11/05/2026 (00:00) O uso de dados, qualitativos e quantitativos, tem contribuído para o monitoramento das ações estraté ...Minuta apresentada ao presidente do CNJ defin ...
11/05/2026 (00:00) Uma minuta de resolução que estabelece diretrizes para o controle judicial da cadeia de custódia de ...Mês da Infância Protegida: mutirão antecipa d ...
11/05/2026 (00:00) Um esforço concentrado pela celeridade e eficiência no enfrentamento à violência contra a criança e ...Banco de precedentes amplia acesso a decisões ...
11/05/2026 (00:00) O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tCNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na ma ...
11/05/2026 (00:00) A 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece nesta terça-feira (12/5 ...Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aber ...
11/05/2026 (00:00) As trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário podem participar daCotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Aprovada minuta de projeto de Lei Complementar para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
Adequação à Resolução 664/25 do CNJ.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na quarta-feira (6), minuta de projeto de lei complementar destinada à conversão de cargos vagos de juiz substituto em Segundo Grau em cargos de desembargador, em adequação à Resolução nº 664/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu, para tribunais com mais de 120 integrantes, o limite de 20% de juízes substitutos em Segundo Grau em relação ao total de desembargadores.
A proposta, que será encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), recebeu parecer de mérito favorável do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na última sexta-feira (8), durante a cerimônia de encerramento da inspeção realizada no TJSP.
A minuta aprovada prevê a conversão de 30 cargos vagos, sem necessidade de criação de novos cargos de servidores para os gabinetes dos futuros desembargadores, uma vez que a respectiva estrutura já foi instituída pela Lei Complementar nº 1.414/24.
A iniciativa foi precedida de minucioso estudo técnico e não implicará impacto orçamentário relevante ao Tribunal, considerando que a remuneração dos juízes substitutos em Segundo Grau é equivalente à dos desembargadores, bem como que será preservado o quantitativo de servidores nos gabinetes, com a necessidade apenas de readequação pontual da composição das equipes, mediante substituição de um cargo de escrevente por um de assistente jurídico, de acordo com o modelo estrutural atualmente adotado.
Para o biênio 2026/2027, está previsto o provimento de 20 a 25 cargos, conforme critérios de conveniência e oportunidade da Presidência.
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
11/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10076213