Notícias
25/04/2024 - 15h58TJMG realiza re ...
25/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê Pop Rua ...25/04/2024 - 14h32Biblioteca em p ...
25/04/2024 (00:00) Espaço vai beneficiar cerca de 200 presos dos regimes fechado e semiaberto (Crédito: Gyllis Flausino ...STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 (00:00) O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade sala ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024 (00:00) Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pel ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efei ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contr ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do ...TJSP promove posse administrativa de seis nov ...
25/04/2024 (00:00) Ato realizado no Palácio da Jus ...Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promo ...
25/04/2024 (00:00) A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, ...Órgão Especial aprova alteração do programa d ...
25/04/2024 (00:00) No momento, mudança beneficia p ...I Seminário “Desjudicialização da Saúde Suple ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Ministros de triCorregedor Nacional de Justiça visita a JFES ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 O ministro Luis Felipe SalWebinário discute difusão dos serviços da Jus ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Os desafios paraMPF defende soluções consensuais para conflit ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Comissão sobre conflitos fCNJ: Webinário apresenta ferramenta que centr ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Domicílio Judicial EletrônicoPena Justa: Judiciário debate propostas para ...
25/04/2024 (00:00) Publicado em 25/04/2024 Reunião virtual com GMFs sobrPosto do Juizado do Torcedor registra duas oc ...
25/04/2024 (00:00) O Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Ri ...25/04/2024 - 10h29Igreja terá que ...
25/04/2024 (00:00) Homem afirmou ter se sentido pressionado para fazer doações (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
25/04/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (25) com o julgam ...Linguagem simples: caminhos para um Judiciári ...
25/04/2024 (00:00) Iniciativas para ampliar o conh ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...Diretores da IURD e da Record visitam o TJRJ
24/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Car ...Consepre oferece Medalha Sesquicentenário aos ...
24/04/2024 (00:00) Presidente do TJSP entregou as ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024 (00:00) 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro A ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 (00:00) 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um recurso especial no qual se discute se a competência para desclassificar o crime de homicídio doloso imputado a motorista embriagado é exclusiva do tribunal do júri. Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz. A questão submetida a julgamento é a seguinte: "Examinar se é competência do tribunal do júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito".O acórdão de afetação não suspendeu os processos pendentes. Segundo a relatora, a medida não é necessária, pois o repetitivo será julgado em data próxima. Homicídio culposoO recurso representativo da controvérsia foi interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após o Tribunal de Justiça desclassificar o crime de homicídio doloso para culposo no caso de um homem acusado pelo atropelamento de duas pessoas. Para o MP, a decisão da corte estadual usurpou a competência do tribunal do júri, que seria o responsável por decidir sobre a desclassificação do crime. Segundo a ministra Laurita Vaz, o recurso preenche os requisitos legais para a afetação, sendo recomendável a definição da tese jurídica sob o rito dos recursos repetitivos.Recursos repetitivosO Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo – ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos –, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a persos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.Leia o acórdão de afetação do REsp 1.863.084.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
23/09/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7238791