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01/07/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), oÓrgãos julgadores de direito privado reduzem ...
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01/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus do Rio de Janeiro ingressou na Justiça pedindo o pagamento de adic ...Expediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
01/07/2026 (00:00) 1º/7/2026 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da ...Prazo para inscrição no Prêmio Equidade Racia ...
01/07/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros têm de 1º a 10 de julho para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ...Ministro Fachin assinará acordo para incentiv ...
01/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas ...Seminário do CNJ apresenta pesquisa sobre pro ...
01/07/2026 (00:00) As ações coletivas no Brasil serão discutidas na edição do eventoMutirão nacional de juízes revela superlotaçã ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de H ...STJ No Seu Dia discute limites do uso de inte ...
01/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de ...Corte Especial vai fixar tese em repetitivo s ...
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30/06/2026 (00:00) 30/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, nesta quarta-feira (1º), uma audiência públi ...Prazos processuais do CNJ serão suspensos a p ...
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30/06/2026 (00:00) O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, uma decisão da Terceira Turma do Supe ...Escola de Mediação debate sobre consensualida ...
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30/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi contemplado com o Selo A3P 2025, concedido pelo M ...Corregedoria afasta magistrado do TJPI acusad ...
30/06/2026 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do magistrado Valdemir Ferreira ...Corregedoria Nacional de Justiça apresenta a ...
30/06/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira (30/6) a min ...Audiência sobre metas de sustentabilidade no ...
30/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (30), a partir das 14h, a audiência ...Cotação Monetária
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STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a inadmissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) generativa, sem validação humana, como prova em processos penais.O programa detalha o entendimento do tribunal de que a produção de provas deve atender não apenas à legalidade, mas também à confiabilidade técnica, especialmente em casos que envolvem direitos fundamentais. A decisão reforça a importância da perícia oficial e aponta os riscos de informações imprecisas geradas por sistemas de IA, além das limitações técnicas para análise de áudios e conteúdos complexos.O advogado Jean Santana explica, em entrevista, os impactos desse julgamento, os critérios de confiabilidade exigidos pelo sistema jurídico, os limites da utilização de IA em investigações criminais e a relevância dos precedentes do STJ para orientar futuras decisões no Judiciário.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
01/07/2026 (00:00)
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