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27/07/2026 (00:00) A atuação do entrevistador forense é o foco do artigo “O papel do entrevistador forense para além da ...Salvo-conduto para cultivo de cannabis medici ...
27/07/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta, produzida pela SecrValor da causa em rescisão de contrato built ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas ações de r ...Sem regra específica da Susep, é válido prazo ...
27/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que não é abusiv ...Nota de pesar: Falecimento de Octavio Gallott ...
26/07/2026 (00:00) 26/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJ ...Dia do motorista: no volante, o trabalho tamb ...
24/07/2026 (00:00) 24/07/2026 - No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Tra ...CNJ debate política antimanicomial após 20 an ...
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24/07/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, nos dias 28 e 29 de julho, as duas últimas apre ...Iniciativas inovadoras em gestão de pessoas n ...
24/07/2026 (00:00) Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fo ...Escalas de motorista de ônibus interestadual ...
24/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da ...Estudo aponta intervenções no sistema penal p ...
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24/07/2026 (00:00) O Conselho de Sentença da Vara Criminal de Araruama, na Região dos Lagos, condenou Natanael dos Sant ...Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do ass ...
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23/07/2026 (00:00) O juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou, nesta quinta-feira, 23 de julho, o bloq ...Justiça 4.0 apresenta transformação digital d ...
23/07/2026 (00:00) Representantes dos poderes judiciários de El Salvador, México e Peru participaram, entre os dias 21 ...Justiça do Trabalho apoia campanha de combate ...
23/07/2026 (00:00) 23/07/2026 - A campanha “O tráfico de pessoas é real”, promovida pela Agência Nacional de Aviação Ci ...Artigo propõe rede integrada de proteção a cr ...
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Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, pulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS: É possível a concessão de salvo-conduto para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade terapêutica por documentação suficiente.DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS: O cultivo ou a importação das sementes da Cannabis sativa (canabidiol), para fins medicinais, não configuram conduta criminosa.Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/07/2026 (00:00)
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