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20/05/2026 (00:00) Resumo: Um magarefe, profissional responsável pelo abate e pela desossa de animais, perdeu parte ...Quarta Turma adia sessão do dia 2 para o dia ...
20/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Quarta Turma inicialmente pr ...Indústria de bebidas pagará multa se não paga ...
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19/05/2026 (00:00) O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que n ...Fazendeiro consegue reduzir condenação por ac ...
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18/05/2026 (00:00) As boas iniciativas com foco no aprimoramento das soluções de conflitos em questões de saúde pública ...Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças te ...
18/05/2026 (00:00) Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ...Cotação Monetária
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre contribuição religiosa e validade de pagamento de dízimo
Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que explica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil.O programa dá destaque ao entendimento da Terceira Turma de que liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa não se enquadram como doação típica, afastando a exigência de escritura pública ou instrumento particular prevista no artigo 541 do Código Civil. O colegiado também apontou que o cheque pode servir como instrumento apto a comprovar a manifestação de vontade e reforçou a importância dos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica.Em entrevista, a advogada especialista em direito civil Gisele Welsch detalha os critérios adotados pelo tribunal para diferenciar doação e contribuição religiosa, os limites para eventual anulação do ato e os impactos dessa orientação na autonomia privada, na liberdade religiosa e nas relações civis envolvendo entidades confessionais.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
20/05/2026 (00:00)
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