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21/09/2020 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribuna ...INSTITUCIONAL: TRF1 institui projeto-piloto ...
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20/09/2020 (00:00) Multiparentalidade é admissível ...Conflitos entre a proteção ao crédito e a def ...
20/09/2020 (00:00) A crise econômica que atingiu o país em meados da década de 2010 empurrou os brasileiros para a in ...NOTA DA PRESIDÊNCIA
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19/09/2020 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta sexta-feira ...Presidente Humberto Martins define datas das ...
19/09/2020 (00:00) O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins – que também preside ...TJRJ realiza live sobre saúde mental e teletr ...
18/09/2020 (00:00) A necessidade de se adaptar ao trabalho remoto compulsório, as dificuldades tecnológicas, o isolamen ...Pesquisa de jurisprudência: como solucionar c ...
18/09/2020 (00:00) Nas últimas semanas, a nova página dMotorista que só acompanhava abastecimento de ...
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18/09/2020 (00:00) A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e condeno ...EMAG PROMOVE CURSO âAPOSENTADORIA ESPECIAL ...
18/09/2020 (00:00) A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, entre 05 de outubro e 10 de ...18/09/2020 - 16h12Justiça doa veí ...
18/09/2020 (00:00) A diretora do foro, juíza Célia Corrêa, entrega as chaves ao juiz da Vara de Execuções Penais, P ...18/09/2020 - 17h33Aumenta demanda ...
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Pauta do STF na primeira sessão de julgamentos da gestão do ministro Luiz Fux
A pauta da primeira sessão de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada pelo presidente Luiz Fux traz a discussão dos embargos de declaração (lista 174-2020) opostos nas ações que tratam da proibição da exploração, da produção e da comercialização do amianto no país.
A definição sobre os embargos deve orientar a decisão tomada pelo Plenário do STF no julgamento da constitucionalidade da Lei federal 9.055/1995 e de várias leis estaduais relacionadas à indústria do amianto.
A sessão será realizada por meio de videoconferência a partir das 14h desta quarta-feira (16).
Confira, abaixo, todos os temas pautados para a esta quarta-feira. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Sindifisco Nacional x Tribunal de Contas da União
Trata-se de mandado de segurança coletivo contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) em que se discute o pagamento de bônus de eficiência na atividade tributária e aduaneira para os aposentados e pensionistas, decorrente da aplicação dos artigos. 7º, parágrafos 2º e 3º, e 14 da Lei 13.464/2017. O Sindifisco nacional alega a violação aos princípios da legalidade e da separação de Poderes e à competência privativa do Poder Judiciário. O ministro relator deferiu a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado, unicamente, em relação aos substituídos pelo sindicato e determinar que o TCU se abstenha afastar a incidência dos dispositivos da Lei 13.464/2017.
Serão julgados em conjunto os seguintes processos: MS 35410, MS 35498, MS 35500 e MS 35490
Relator: ministro Gilmar Mendes
União x Vector Equipamentos Ltda
Ação rescisória ajuizada pela União Federal contra a Vector Equipamentos Ltda., buscando a rescisão da decisão monocrática proferida no RE 518750 pelo ministro Ayres Britto, em 18/12/2006, em que foi declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/1998 (base de cálculo do PIS e da COFINS), para impedir a incidência do tributo sobre as receitas até então não compreendidas no conceito de faturamento da LC 70/1991. A União sustenta que houve erro de fato na decisão, pois o pedido de desistência da empresa e a renúncia a parte ao direito discutido na ação não foram consideradas.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
16/09/2020 (00:00)