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21/09/2020 (00:00) O Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1), por meio daINSTITUCIONAL: Manual de orientação de proced ...
21/09/2020 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa aos magistrados diretores de foro da JF1 que dispon ...INSTITUCIONAL: TRF1 institui projeto-piloto ...
21/09/2020 (00:00) Para avaliar as possibilidades de aperfeiçoar o atendimento às demandas referentes ao sistema Proces ...Plano de saúde coletivo deve ter condições pa ...
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19/09/2020 (00:00) Custos com comercialização deve ...19/09/2020 - 14h00Saiba o que sig ...
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18/09/2020 (00:00) A necessidade de se adaptar ao trabalho remoto compulsório, as dificuldades tecnológicas, o isolamen ...Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência D ...
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18/09/2020 (00:00) A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ...18/09/2020 - 18h42Imobiliárias de ...
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18/09/2020 (00:00) Livro foi elaborado por comissã ...DECISÃO: Turma concede aposentadoria por idad ...
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18/09/2020 (00:00) Terá início na segunda-feira (21), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do ...Conheça os destaques das 27 sessões de julgam ...
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18/09/2020 (00:00) Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconst ...2ª Turma autoriza extradição de colombiano ac ...
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18/09/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ...DECISÃO: Revisão em contrato de cartão de cré ...
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Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem emanada do juízo criminal" (REsp 1.568.445).No outro caso, a Sexta Turma entendeu, por unanimidade, que "a retroatividade da representação no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados em julgado" (HC 583.837).Conheça o InformativoO Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
15/09/2020 (00:00)