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Competência funcional em ação civil pública e ...
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13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabal ...Idosa que teve marido assassinado pelos irmão ...
13/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma idosa que teve o marido assass ...STJ Notícias destaca decisão sobre motivação ...
13/10/2026 (00:00) O programa STJ Notícias repercute decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ...Arruda e Thereza Alvim são homenageados e ace ...
12/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (13), às 9h, no hall de eventos da Bi ...STJ e CFJ lamentam partida do advogado Nelson ...
11/10/2026 (00:00) Em nome do Tribunal e do Conselho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ...CNJ sedia seminário acadêmico internacional e ...
09/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, na quarta-feira (14/10), o Seminário Acadêmico Internac ...CNJ apresenta ao TRF6 diretrizes para valoriz ...
09/10/2026 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) recebeu, nesta sexta-feira (9/10), em sua sede, em ...Fachin defende fortalecimento da magistratura ...
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09/10/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta quinta-feira (8/10), uma delegação de magistrado ...Regularização tributária: trabalho colaborati ...
09/10/2026 (00:00) Adoção de medidas cooperativas e o esforço concentrado em mobilizações como a Semana Nacional de Reg ...TJRO vence Categoria CNJ do Prêmio Innovare c ...
09/10/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) conquistou o primeiro lugar na Categoria CNJ da 23ª edição ...Parceria com município para acesso a banheiro ...
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08/10/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir ...Entre processos, memórias e histórias: a advo ...
08/10/2026 (00:00) 08/10/2026 - Ao longo de seus 80 anos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) construiu uma trajet ...Participação e autonomia das pessoas idosas o ...
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Competência funcional em ação civil pública e preparo recursal na cobrança de honorários são destaques em Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 904 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o inquérito civil não atrai, tampouco define a competência funcional para o ajuizamento da ação civil pública. A tese foi fixada no AREsp 2.902.262, de relatoria do ministro Gurgel de Faria. No segundo destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que, nas ações de cobrança, execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado está dispensado de adiantar o preparo recursal, cabendo ao réu ou ao executado suprir o pagamento ao final da demanda, se tiver dado causa ao processo. O REsp 2.242.554 teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
13/10/2026 (00:00)
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