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Presidente do STF encerra I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais do TRF2

Publicado em 12/04/2024 A regulação da inteligência artificial deve garantir a proteção dos direitos fundamentais e da democracia e prever mecanismos de governança que confiram transparência e segurança para a proteção de dados pessoais e para a responsabilização na hipótese de sua violação. E ainda, deve estabelecer que seu uso se dê sob “supervisão humana, porque ainda desejamos um mundo em que a vontade humana seja prevalente”. Com essas observações, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, resumiu seu entendimento acerca do regramento das ferramentas digitais que prestam auxílio em persas atividades humanas. As ponderações foram apresentadas na palestra de encerramento da I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da Segunda Região”, nesta sexta-feira, 12 de abril.   O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ministrou palestra de encerramento da “I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da Segunda Região”   O evento, realizado no TRF2 desde a quarta-feira, 10, teve por objetivo debater e gerar propostas de enunciados sobre as questões abordadas, que estejam alinhados com as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Comissões temáticas No encontro, foram formadas sete comissões de trabalho, que discutiram sete temas: combate ao assédio e à discriminação por gênero ou orientação sexual; justiça restaurativa e direitos humanos das vítimas e pessoas encarceradas; proteção contra o despejo forçado em conflitos fundiários; acessibilidade, inclusão e equidade; direito digital, acesso à informação e proteção de dados; justiça itinerante e proteção de vulneráveis; e direito à saúde. A coordenação científica ficou a cargo do desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Na sessão plenária realizada na manhã do próprio dia 12, foram aprovados por votação 64 enunciados, que estarão disponíveis para leitura no portal do Fórum de Direitos Humanos e Fundamentais do TRF2. O link é: https://www10.trf2.jus.br/institucional/forum-de-direitos-humanos-e-fundamentais/. A mesa de honra da solenidade de encerramento foi conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. Além do ministro Barroso, também compuseram a mesa a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, Porto Alegre), desembargador federal Fernando Quadros. Mais de 100 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e convidados, lotaram o auditório da TRF-2, no centro da cidade. Dentre os presentes, as desembargadoras federais Carmen Silvia Lima de Arruda e Andrea Cunha Esmeraldo, o desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, e o diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Eduardo André Brandão.   Mais de 100 pessoas, entre magistrados, advogados, servidores e convidados, lotaram o auditório da TRF2, no centro do Rio   Projeto inovador Na ocasião, Guilherme Calmon ressaltou que é “inovadora” a iniciativa de realizar um simpósio com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre os direitos humanos e fundamentais”. O desembargador destacou que o projeto se afina com a política do Conselho Nacional de Justiça voltada para a promoção da cidadania plena e o combate às desigualdades sociais: “O CNJ e todos nós, como sociedade, esperamos um Judiciário e um sistema de justiça sempre mais inclusivo e amplamente acessível”, pontuou.   A partir da esquerda: Leticia De Santis Mello, Guilherme Calmon, Luis Roberto Barroso e Fernando Quadros   Em 45 minutos de palestra, o ministro Luis Roberto Barroso discorreu sobre os impactos da inteligência artificial (IA) sobre o exercício dos direitos fundamentais. “Como a inteligência artificial nos afeta positivamente e quais são os riscos?”, indagou. Falando sobre os aspectos positivos, ele defendeu que a IA pode contribuir, inclusive, para uma Justiça mais eficiente: ”No STF temos projetos de inteligência artificial para agrupar temas processuais, para reunir e classificar dados referentes a precedentes e jurisprudência e para fazer resumos das demandas. Com eles, buscamos reduzir o tempo até a decisão, o que é muito importante, considerando nosso acervo de 30 mil processos.” Por outro lado, o presidente do STF fez um alerta para os perigos da inteligência artificial: “Nós vivemos esse admirável mundo novo, com algoritmos, carros autônomos. O telefone levou 75 anos para atingir 100 milhões de usuários no mundo; o telefone celular, 16 anos, a internet, 7 anos e o ChatGPT, apenas dois meses”. Com todo esse alcance, o presidente do STF considera indispensável regular o uso da IA. Ele apontou para exemplos em que o uso desregrado das novas tecnologias de comunicação produziu situações de ameaça à democracia. Dentre elas, a invasão do Capitólio antes da posse do presidente americano Joe Biden, em 6 de janeiro de 2021, em Washington, e os ataques contra a democracia de 8 de janeiro de 2023, em Brasília: “Foram episódios que nasceram nas redes sociais”, lembrou. Compartilhar: Assuntos:CNJpalestraPresidênciaPresidenteSTFTRF2Visitas
Fonte:
TRF 2ª Região
12/04/2024 (00:00)
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