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Presidente do STF defende regulamentação da Inteligência Artificial em Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

O ministro Luís Roberto Barroso recebeu das mãos do  presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e do diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, o certificado de palestrante da Aula Magna  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12/4), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o ministro considerou a regulação importante para proteção dos direitos autorais, do direito de privacidade e no combate à pulgação de conteúdos ilícitos e à desinformação. “A regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para a proteção dos direitos fundamentais,  que talvez seja o grande papel do Direito constitucional, como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão; precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, tornando-os menos importantes no debate público e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou. Para Luís Roberto Barroso, a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade. “A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda irá revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas. O presidente do STF, contudo, apontou alguns riscos que o avanço nesse campo poderá trazer. “Um dos riscos é em relação ao mercado de trabalho. Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros vão surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, observou.  Ao encerrar sua apresentação, o ministro destacou a importância da preservação dos valores éticos que norteiam a humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana." O Plenário Ministro Waldemar Zveiter ficou lotado de alunos da Emerj na Aula Magna do ministro Luís Roberto Barroso A cerimônia que inaugurou as atividades acadêmicas do primeiro semestre da Escola da Magistratura foi presidida pelo diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que parabenizou a Emerj pelo convite ao ministro Barroso para a aula magna. “O ministro Luís Roberto Barroso, além do conhecimento técnico-jurídico que carrega, tem uma mentalidade e visão humanística que faz com que ele enxergue o mundo de outra forma. E o tema escolhido, sobre Inteligência Artificial é extremamente atual, que tem que ser enfrentado. O modelo de estrutura do Poder Judiciário, em pouquíssimo tempo, não será esse que adotamos hoje. A Emerj está de parabéns pelo convite e o Poder Judiciário recebe o ministro Barroso com extrema satisfação”, afirmou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Também participaram da cerimônia, a conselheira do CNJ, juíza Renata Gil; o presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bittencourt; além de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e, principalmente, alunos da Emerj que lotaram o Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do TJRJ, e aplaudiram o ministro Barroso de pé. Ao final da aula, o diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, e o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, entregaram ao ministro Luís Roberto Barroso um certificado de palestrante da Aula Magna do primeiro semestre de 2024 da Emerj. JM/FS
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
12/04/2024 (00:00)
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