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25/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento pr ...Indústria terá de promover igualdade entre ho ...
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24/06/2026 (00:00) Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país ...Consulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparênc ...Curso da ENAJU sobre avaliação biopsicossocia ...
23/06/2026 (00:00) Formação gratuita e a distância prepara magistrados, servidores, peritos médicos e assistentes socia ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
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24/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser r ...Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...
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Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.O programa explica uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a adoção dos sobrenomes dos pais socioafetivos, mantendo, entretanto, o vínculo com a genitora. A medida reflete a realidade de muitas famílias afetivas e garante o reconhecimento legal da multiparentalidade.No podcast, o advogado especializado em direito de família Otávio Arantes detalha os fundamentos da decisão, os direitos e deveres dos pais biológicos e socioafetivos, os limites legais para alterações de sobrenome e os impactos dessa jurisprudência para filhos, famílias e operadores do direito.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
24/06/2026 (00:00)
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