Notícias
16ª Semana da Execução Trabalhista pode acele ...
15/07/2026 (00:00) 15/07/2026 - Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o traba ...Mantida responsabilidade da Petrobras por ind ...
15/07/2026 (00:00) Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a Petrobras morreu numa operação a 46m de pr ...Portal do Programa de Erradicação ao Trabalho ...
15/07/2026 (00:00) 15/07/2026 - Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos de pr ...Presidente do TJRJ recebe liderança quilombol ...
15/07/2026 (00:00) O presidente do TJRJ e governador interino, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com a c ...Independência financeira é essencial para o f ...
15/07/2026 (00:00) A relação entre a independência econômica da mulher e o fim do ciclo da violência é tema de artigo d ...Sem transações incompatíveis com perfil de cl ...
15/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilid ...Recurso repetitivo discute legitimidade passi ...
15/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221 ...Registro no SCR não equivale a cadastro de ne ...
15/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro no Sistema de Informaçõe ...Empresa é condenada por expor na intranet emp ...
14/07/2026 (00:00) Resumo: A Trensurb pulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de proce ...Revista CNJ: artigo analisa fatores que dific ...
14/07/2026 (00:00) A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicíd ...Entender Direito mostra desafios, avanços e p ...
14/07/2026 (00:00) O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie ...Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escol ...
14/07/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimSTJN traz decisão que reafirma dever de cober ...
14/07/2026 (00:00) A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos plan ...Mantida prisão preventiva de homem acusado de ...
14/07/2026 (00:00) O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício ...Correios terão de indenizar carteiro preso na ...
13/07/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST elevou para R$ 40 mil a indenização a ser paga a um carteiro que so ...Ajude a escolher o nome do mascote do Program ...
13/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional convidam a sociedade a escolher o nome do “ ...Furto de bilhete premiado em lotérica deve se ...
13/07/2026 (00:00) O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.383/26 e 15.384/26
Monitoração eletrônica de agressores e vicaricídio.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou publicação sobre as leis 15.383/26 (aspectos penais) e 15.384/26, com quadros comparativos das modificações legislativas, visualizações simplificadas e links para os novos diplomas legais, justificativas, artigos, vídeos e posts.
A Lei nº 15.383/26 alterou e inseriu novos dispositivos na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma e os critérios de prioridade para essa monitoração, bem como prever causa de aumento de pena no crime de descumprimento de medida protetiva e dispor sobre campanhas e diretrizes orçamentárias.
A Lei nº 15.384/26 inseriu novos dispositivos no Código Penal e nas leis 11.340/06 e 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
12/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
10354967