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Boas práticas: Projeto Restaurar completa um ano de atuação na conscientização de autores de violência doméstica
Iniciativa conjunta de órgãos do sistema de Justiça.
Acolhimento, orientação e diálogo: esses são os pilares do Projeto Restaurar, iniciativa que, há um ano, vem contribuindo para o combate à violência doméstica em Ribeirão Preto por meio de grupos reflexivos com homens em cumprimento de medidas protetivas. Realizada pelo Núcleo da Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, em parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Guarda Civil Municipal, a iniciativa conta com atuação direta dos juízes das varas especializadas da comarca, Caio Cesar Melluso e Daniele Regina de Souza Duarte.
No último sábado (19), instituições participantes se reuniram na sede da Defensoria Pública de São Paulo – Unidade de Ribeirão Preto, para celebrar o primeiro ano de atividades do Projeto Restaurar e, sobretudo, sua contribuição para o fortalecimento da cultura da não-violência, da responsabilização consciente, e da proteção integral das mulheres. Desde sua criação, em setembro de 2025, a iniciativa atendeu mais de 290 autores de violência em audiências coletivas, o que representa um índice de comparecimento de mais de 50% do total de intimados – a participação em todos os encontros é totalmente voluntária.
Após as orientações prestadas pelas instituições, os participantes são convidados aos grupos reflexivos, conduzidos por facilitadores da Justiça Restaurativa em encontros semanais, com debates sobre comunicação-não-violenta, inteligência emocional e relações familiares, sempre respeitando a autonomia e o engajamento consciente. Nesse período, foram realizados dez grupos reflexivos, totalizando 77 encontros.
Inicialmente, o projeto atendia homens com filhos em comum com as vítimas, visando organizar a convivência e as visitas de forma intermediada e pacífica. Após os resultados positivos, expandiu-se o atendimento para incluir agressores reincidentes ou homens com insistência em aproximações inadequadas.Desde a implementação do Projeto Restaurar, não foi registrada nenhum descumprimento de medida protetiva entre os participantes.
“O projeto parte da compreensão de que a proteção das vítimas exige não apenas a atuação repressiva do sistema de Justiça, mas também estratégias preventivas voltadas à conscientização, responsabilização e prevenção de novas situações de violência”, destaca a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto e uma das idealizadoras do Restaurar, Daniele Regina de Souza Duarte.
Também idealizador da iniciativa, o juiz da 1ª Vara especializada da comarca, Caio Cesar Melluso, ressalta a importância do envolvimento de todos os atores do sistema de Justiça. "É um projeto inovador, que combate a violência doméstica por outro ângulo, pela consciência do autor do fato, para cessar a violência e para evitar o descumprimento das medidas protetivas. E para isso é necessária a união de todos”, explica.
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Fonte:
TJ São Paulo
25/09/2026 (00:00)
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