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A CGJ e o compromisso permanente com a qualidade da prestação jurisdicional
Entrevista com a desembargadora Silvia Rocha.
A Corregedoria-Geral da Justiça ocupa um lugar singular na estrutura do Poder Judiciário. Mais do que fiscalizar, orientar ou normatizar, exerce função essencial à integridade institucional: garantir que a Justiça chegue ao cidadão com eficiência, regularidade, humanidade e segurança jurídica. Em um estado da dimensão de São Paulo, essa missão assume uma complexidade proporcional ao tamanho da responsabilidade.
As atribuições da CGJ — fiscalizar permanentemente os serviços judiciais e extrajudiciais, realizar correições, instaurar sindicâncias, acompanhar magistrados não vitaliciados, inspecionar unidades prisionais e decidir sobre interdições — não se limitam ao aspecto disciplinar. Trata-se de trabalho que tem como eixo a orientação, a padronização de procedimentos, o aperfeiçoamento das rotinas e a promoção de boas práticas.
No biênio 2026/2027, essa missão está sob a condução da desembargadora Silvia Rocha – primeira mulher a ocupar o cargo. Em sua trajetória, Silvia Rocha reflete, em cada etapa, profundo compromisso com o serviço público. Desde o ingresso na Magistratura em 1985, passando pelas comarcas de Santo André, Cananéia, Taboão da Serra, Valinhos e Capital, até sua promoção a desembargadora em 2010, sua carreira demonstra sensibilidade às múltiplas realidades que compõem o primeiro grau de jurisdição.
Nesse sentido, a experiência da corregedora em áreas como formação de magistrados, coordenação do Nupemec e atuação no Órgão Especial representa um ativo valioso para o momento atual. Em um ambiente de crescente demanda por soluções consensuais de conflitos, a vivência direta no fortalecimento dos Cejucs e na disseminação da cultura da mediação confere à gestão uma perspectiva moderna, alinhada às necessidades contemporâneas do Judiciário e da sociedade.
Ao assumir o cargo, a desembargadora Silvia Rocha trouxe consigo não só décadas de experiência jurisdicional, mas também uma trajetória marcada pela participação em comissões essenciais à organização judiciária, pela contribuição à formação de novos magistrados e pela defesa de um Judiciário acessível, transparente e eficiente. Essa somatória de vivências encontra agora sua expressão mais ampla na condução do órgão que tem a missão de zelar pela qualidade da Justiça em seu estágio mais próximo do cidadão: o primeiro grau. Há muitos desafios, mas há, também, o compromisso com a responsabilidade pública, valor que permeia a atuação da corregedora desde o início de sua carreira.
Mais que um órgão fiscalizador, a Corregedoria-Geral da Justiça é o elo que assegura a regularidade, a integridade e a confiança no sistema judicial. Sua atuação silenciosa, técnica e contínua é o alicerce que sustenta o funcionamento cotidiano da Justiça paulista. E é justamente essa dimensão estrutural, muitas vezes invisível ao público, que torna tão relevante o trabalho que se realiza a partir do gabinete da nova corregedora-geral.
Confira a entrevista com a corregedora-geral da Justiça – desembargadora Silvia Rocha:
Dejesp: A Corregedoria-Geral da Justiça exerce fiscalização permanente sobre a primeira instância e sobre os serviços extrajudiciais. Quais áreas a senhora considera prioritárias neste início de biênio?
SR: Tudo o que envolva melhor prestação jurisdicional e melhor prestação do serviço extrajudicial. Temos visto problemas com excesso de prazos para proferir decisões e para cumpri-las, muito além do razoável, e problemas de gestão dos cartórios, de condução do cartório e do próprio serviço. Os juízes têm, além disso, sofrido com a modificação de sistema para o eproc e precisam e buscam muita orientação a respeito. O principal problema, nesse momento, é conseguir fazer a mudança de sistema e continuar produzindo bem.
Dejesp: Como a senhora avalia o equilíbrio entre o papel fiscalizatório e o papel orientador da Corregedoria diante das unidades judiciais e extrajudiciais?
SR: Um está umbilicalmente ligado ao outro, porque toda vez que se depara com algum tipo de irregularidade – e as irregularidades não são necessariamente dolosas nem práticas de ilícitos – é preciso não só orientar e ajudar a regularizar o que tiver que ser regularizado, mas, em caso de apuração de conduta indevida ou ilícita, propor a instauração de processos administrativos e punições. Não se procede só de uma maneira ou de outra. É claro que o que se quer é corrigir, orientar sempre, mas o que estiver errado tem de ser alterado, e quando é necessário eliminar algo que esteja andando muito mal, equivocada ou ilicitamente, a Corregedoria tem de agir e cumprir o seu papel.
Dejesp: A fiscalização de estabelecimentos prisionais e a possibilidade de interdição de cadeias compõem atribuição sensível do órgão. Quais são os maiores desafios nessa área?
SR: Uma das mais sensíveis e importantes atividades desempenhadas pela Corregedoria-Geral da Justiça é o exercício da corregedoria dos presídios, que consiste na fiscalização dos estabelecimentos prisionais de modo amplo. Essa atividade tem extrema importância e é de grande responsabilidade, não apenas do ponto de vista dos direitos fundamentais das pessoas que estão privadas de liberdade, mas, sobretudo, da segurança pública. Em São Paulo tudo tem maior dimensão e é mais complexo, em razão do expressivo número de pessoas no cumprimento de penas. São mais de 200.000 pessoas em regimes fechado e semiaberto – sem contar os que cumprem outro tipo de pena –, distribuídas em 180 unidades prisionais. A corregedoria dessas unidades prisionais é exercida de maneira regionalizada, por meio de dez unidades regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais – Deecrim. Esse imenso trabalho de fiscalização, sempre em constante diálogo com o Poder Executivo, tem proporcionado muitos avanços e é com a meta de avanço e com responsabilidade que continuaremos seguindo. Exemplo disso é a futura expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU, fruto de construção com o Conselho Nacional de Justiça, que aperfeiçoará ainda mais o controle da execução da pena em nosso estado.
Dejesp: As normas de serviço orientam o trabalho de todo o primeiro grau e das delegações. Quais avanços normativos a senhora pretende priorizar?
SR: Primeiro, rever as normas, verificar o que é inútil, o que é repetitivo, o que apenas reproduz a legislação e, portanto, não é necessário. E sempre melhorar para facilitar o serviço e torná-lo mais rápido, desburocratizado e, ao mesmo tempo, garantir a sua eficiência, para que seja cumprido adequadamente. As normas têm de orientar e servir de parâmetro para que o juiz e os servidores saibam para onde e como devem seguir. O maior desafio é compor as normas de modo que não sejam inúteis nem prolixas, mas eficientes.
Dejesp: Como a Corregedoria planeja aprimorar o modelo de correições para torná-lo mais eficiente e preventivo?
SR: As correições, no mais das vezes, são presenciais, para que possamos ver nas comarcas o andamento dos serviços, orientar e sanar dúvidas dos juízes e funcionários e ouvir o que membros do Ministério Público ou da Advocacia têm a dizer. É evidente, porém, que contamos, hoje, com a informatização e meios digitais que nos auxiliam todo o tempo a apurar mais rapidamente e com mais clareza quais os problemas de cada vara, dos cartórios e das UPJs. Todas as informações de que precisamos, conseguimos rapidamente e de maneira fácil e precisa, porque está tudo nos sistemas. Não há como esconder informações.
Dejesp: O que a senhora considera essencial para garantir padronização e mais qualidade nas serventias extrajudiciais em todo o estado?
SR: A Corregedoria paulista por décadas tem sido ciosa do cuidado e da atenção que é preciso dedicar ao serviço extrajudicial e isto na sua jurisprudência (pensemos nos julgados que se reuniram durante décadas e que contribuíram para dar ao notariado e ao registro paulista a feição que têm hoje); também na sua organização (recordemos a organização dos concursos e a estruturação e a distribuição dos serviços); e na sua disciplina (como exemplos as Normas de Serviço e os contínuos trabalhos de correição pelo estado afora). Sendo assim, é persistindo neste caminho – de superintendência, fiscalização e orientação – e com renovado aprimoramento, que a Corregedoria-Geral conseguirá contribuir com tabeliães e registradores para a prestação de serviço adequado, como o desenvolvimento de São Paulo precisa e de que a sua população tanto necessita.
Dejesp: Cabe à Corregedoria receber reclamações, instaurar sindicâncias e acompanhar o desempenho dos juízes não vitaliciados. Como a senhora pretende fortalecer esses mecanismos com foco em transparência e segurança institucional?
SR: Estamos trabalhando com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) para estabelecer novas normas para o vitaliciamento. Em relação aos juízes e juízas que poderão ser vitaliciados este ano, as normas que apurarão suas capacidades e adaptações à Magistratura ainda são as que estão em vigor. Daí para a frente será diferente. A intenção é apurarmos cada vez mais e melhor, como estão se desenvolvendo e adaptando os novos juízes, o que eles estão conseguindo fazer, como ele estabelece relacionamentos nos lugares para onde foi designado e como está procedendo em suas decisões e na gerência do seu trabalho, tudo com o auxílio de preceptores e da EPM. É isso o que tem de ser verificado, além do comportamento social, do relacionamento que os novos juízes e juízas estabelecem com os colegas e com os servidores, seriedade e compromisso com a Magistratura e com a prestação jurisdicional. As novas normas deverão sair brevemente e creio que elas estejam aprimorando o que já vinha sendo feito. A EPM é fundamental nesse contexto, porque os novos passam muito tempo na Escola, onde são orientados e observados.
Dejesp: Falando ainda em magistrados no início de carreira, em sua visão, qual deve ser o papel pedagógico da Corregedoria no desenvolvimento desses juízes?
SR: Informá-los, orientá-los e acompanhá-los é papel da Corregedoria, para que compreendam a relevância do seu cargo, em razão do serviço fundamental que prestam. Não são burocratas, são órgãos de Poder e têm de ter consciência plena disto. Sem os juízes, garantias e direitos não são preservados. Se o juiz tiver plena noção dessa importância, realizará um bom trabalho. Ele deve saber, também, que o poder que lhe é conferido deve ser aplicado no exercício do seu trabalho, exclusivamente, e que o seu uso implica responsabilidade, seriedade, compromisso e não dispensa respeito e cortesia.
Dejesp: A senhora passou por persas comarcas — Santo André, Cananéia, Taboão da Serra, Valinhos e Capital. De que maneira essa vivência plural prepara uma magistrada para a função correicional?
SR: Toda a carreira, não somente o fato de ter atuado em várias comarcas – e não foram só várias comarcas; em São Paulo foram várias varas: cível, criminal, de família –, toda a carreira – e a minha é muito longa, são 41 anos – prepara para a atividade correicional. O juiz que atua em 1º Grau exerce, o tempo todo, atividade correicional, no serviço judicial, no extrajudicional, em penitenciárias e em delegacias. Essa experiência é adquirida todos os dias. O trabalho de nenhum juiz é bom e rende bons frutos se o cartório ou a UPJ com o qual ele trabalha não funciona bem. E vice-versa: se a UPJ ou o cartório funcionam muito bem e o juiz não trabalha bem o resultado também não é bom. O juiz precisa saber atuar no cartório, precisa ser bom gestor e, além disso, exercer atividade correicional adequada em relação ao trabalho de cada servidor, de como cada um deve proceder e onde deve estar para desenvolver o trabalho da melhor maneira possível.
Dejesp: Como a experiência acumulada desde 1985, aliada aos anos no 2º Grau e a atuação no Órgão Especial, influencia sua abordagem à frente da Corregedoria?
SR: Influencia muito, porque a experiência é muito grande. A visão de 1º Grau é uma; a de 2º é outra. Tudo amplia a visão, e quanto mais trabalho e mais dedicação ao aprendizado cotidiano, que nunca se esgota, melhor o exercício da atividade jurisdicional e do exercício da função correicional.
Dejesp: As delegações notariais e de registro possuem papel estratégico na prestação de serviços à sociedade. Quais medidas a senhora considera fundamentais para aprimorar o controle e a eficiência dessas unidades?
SR: Há algo que é preciso frisar, porque costuma passar despercebido: o Código Civil é organizado supondo e exigindo as notas e os registros. Ao impor as regras fundamentais para a vida em sociedade, as leis civis preveem que os nascimentos, casamentos e óbitos sejam registrados; determinam que as pessoas jurídicas só existam ou deixem de existir a partir da inscrição dos seus atos constitutivos; exigem que os negócios jurídicos de maior importância, como os mobiliários e os testamentos, sejam celebrados por escrituras públicas, estatuem que a constituição, modificação e a extinção dos direitos reais imobiliários dependem do registro público; e submetem uma série de efeitos obrigacionais a formalidades registrais que lhes garantam a segurança e a perenidade. Se, portanto, as notas e os registros têm esse papel estratégico, é natural que a Corregedoria-Geral da Justiça tenha, também no campo do serviço extrajudicial, visão estratégica que permita desempenhar mais e melhor o poder de fiscalização que lhe é atribuído. Um primeiro ponto está em que os serviços extrajudiciais têm crescido em volume e complexidade, pois nas últimas décadas a lei lhes têm concedido uma série de novas funções (pensemos no pórcio e no inventário extrajudicial, no processo de execução da alienação fiduciária em garantia, nos processos extrajudiciais de usucapião e adjudicação compulsória, por exemplo). Ora, a Corregedoria-Geral da Justiça só conseguirá desempenhar sua tarefa de orientação e disciplina dessas funções se, ao lado de seus atuais modos de inspeção estiver cada dia mais preparada para usar meios eletrônicos que lhe permitam dispor, com inteligência e rapidez, da imensa quantidade de dados de que já dispõe e que esperam processamento, para que se possa nortear e acompanhar a prestação dos serviços. Um segundo ponto está em incrementar a compreensão dos serviços extrajudiciais pelo próprio Poder Judiciário, investindo na formação dos Juízes Corregedores Permanentes – à disposição dos quais, sempre recordo, a Corregedoria está e estará – e apostando na comunicação direta e franca om os tabeliães e registradores.
Dejesp: A senhora coordenou o Nupemec em 2024 e 2025. Como essa experiência influencia a visão da corregedora sobre a política pública de solução consensual de conflitos?
SR: Influencia muito porque, antes de assumir a coordenadoria do Nupemec, eu não estava atualizada com as questões relacionadas à conciliação e à mediação. Descobri que os meios de solução de conflitos se ampliaram muito e estão fortalecidos pela conciliação, encarada hoje como política pública séria e relevante, não só pelo Judiciário, mas pela sociedade e por empresários comprometidos. São Paulo está à frente no setor de conciliação e mediação. Temos 316 Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) no estado e funcionando muito bem. Em São Paulo existem Cejuscs especializados que funcionam muito bem. O Cejusc da Fazenda Pública é um exemplo primoroso, relacionado a fornecimento de medicamentos; o Cejuscom, relacionado a problemas de consumidor e superenpidamento. Isso tudo abriu a minha visão e a minha esperança sobre como a conciliação pode auxiliar a atividade jurisdicional em vários campos. Mais do que isso, como ela pode ajudar as pessoas a resolverem os próprios litígios de modo mais fácil, efetivo, rápido, mais barato e satisfatório.
Dejesp: Quais são, na sua avaliação, os eixos mais importantes para fortalecer o trabalho dos Cejuscs durante sua gestão?
SR: O Cejusc precisa de apoio e ele o está tendo cada vez mais, porque as pessoas estão se conscientizando do que a conciliação significa e da sua importância. Antes, era vista de modo secundário, hoje é meio de solução de litígio, assim como a prestação jurisdicional. O Cejusc precisa de atenção e de estrutura melhor em algumas cidades menores. Precisa também de mais pulgação. As pessoas precisam saber que existe esse meio de composição e que é tão bom e tão importante.
Dejesp: A senhora integra o Órgão Especial desde 2023. Como essa atuação contribui para a tomada de decisões estratégicas envolvendo o 1º Grau?
SR: Especialmente nas questões relativas a processos administrativos, aos quais a Corregedoria dá ensejo. O Órgão Especial é o competente para julgar os processos administrativos em que há envolvimento de juízes. Essa experiência fez-me atualizar em relação a como o 1º Grau está, quais problemas os juízes estão enfrentando e que soluções a eles têm dado, se boas ou ruins. A experiência no Órgão Especial é fundamental para conhecer melhor o Tribunal, seus problemas e suas grandes realizações.
Dejesp: De que maneira a sua experiência no colegiado mais elevado do Tribunal auxilia a Corregedoria no diálogo com magistrados, delegatários e servidores?
SR: Os julgamentos no Órgão Especial, dos quais participam 25 desembargadores, são os mais difíceis que enfrentei. Julgar sozinho implica técnica, aplicação da lei e o próprio convencimento. Em 2º Grau deve-se levar em conta outros entendimentos, às vezes persos do seu, para a solução do caso concreto, e isso implica ainda maior ponderação e reflexão. Em uma câmara julgamos em cinco magistrados; no Órgão Especial são vinte e cinco, provenientes de Seções persas e com experiências diferentes. O entendimento, o aprimoramento da fundamentação, o convencimento que se tem que ter em cada decisão são maiores e mais complexos. Muito enriquecedor, mas bastante difícil. Se o juiz tem que aprender a ser bom mediador e a compor desde que ele entra na carreira, quando chega no Órgão Especial tende a aprender muito mais e novamente.
Dejesp: Ao presidir a Comissão Examinadora do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura, a senhora participou diretamente da seleção de juízes. Que competências acredita que o magistrado contemporâneo precisa desenvolver?
SR: Foi uma das melhores experiências que tive na Magistratura. Profundamente enriquecedora. O trabalho de trazer novos juízes para o Judiciário de São Paulo, com certeza, é um dos mais importantes que podemos realizar. Não acredito que o juiz contemporâneo tenha que ter atributos diferentes dos que o juiz tinha de ter quando ingressei na carreira. O juiz precisa ter idoneidade moral, seriedade, maturidade, conhecimento técnico, bom senso e muita vontade de trabalhar e precisa saber que, no estado de São Paulo, no Judiciário de São Paulo, trabalha-se muito. E exige-se que esse trabalho seja muito sério. É claro que hoje tudo é diferente em relação ao modo como esse trabalho é realizado. O trabalho é inteiramente digital; quando ingressei na Magistratura havia máquina de escrever. Os meios mudaram, mas a qualificação de um juiz ou de uma juíza foi e tem de ser a mesma: bom caráter, boa vontade, idoneidade e excelente preparo técnico.
Dejesp: Quais são os pilares estratégicos que a senhora pretende implementar ou aprofundar durante o biênio 2026/2027?
SR: Disse em meu discurso da posse administrativa que a Corregedoria é a memória dos juízes, não pode deixá-los esquecer do que representa o que fazem. O trabalho do juiz é tão volumoso que, às vezes, ele esquece da relevância do que está realizando. Às vezes os juízes esquecem do quanto precisam trabalhar. O pilar da Corregedoria deve ser o tempo todo redirecionar o juiz para o caminho que deve seguir, a fim de realizar o seu bom e imprescindível serviço. Os juízes são humanos, eles erram, mas o importante é corrigir o erro e que não haja a prática de ilícito. A partir daí a Corregedoria está pronta a ajudar todo o tempo, desde que as rotas sigam para onde devem efetivamente seguir.
Dejesp: Qual legado a senhora espera deixar ao final da gestão na Corregedoria-Geral da Justiça?
SR: Tudo é mutável e sempre haverá problemas a solucionar, mas quero trabalhar para resolver todos os problemas que se apresentarem daqui até o final da minha gestão e terminar com a satisfação de ter auxiliado muito para que a prestação jurisdicional em São Paulo seja ainda melhor. Quero que eu e minha equipe sejamos responsáveis por fazer com que todos os que procurem e necessitem do Judiciário de São Paulo tenham melhores e mais rápidas respostas.
Dejesp: Qual mensagem a senhora deixaria para os magistrados e servidores do Judiciário paulista?
SR: Tenham plena consciência da relevância do papel que exercem e que isso os motive para servir melhor e tornar a vida de cada um mais útil e satisfatória.
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 18/3/26
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Fonte:
TJ São Paulo
19/03/2026 (00:00)
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