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03/12/2020 - 18h07Presidente instala nova vara na Comarca de Ribeirão das NevesVara Empresarial de Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal agiliza a tramitação de processos na comarca
O fórum de Ribeirão das Neves ganhou mais uma vara: Empresarial de Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, instalou, na tarde desta quinta-feira (3/12), a Vara Empresarial de Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal e o cargo de 2º juiz de direito na unidade jurisdicional única, na Comarca de Ribeirão das Neves.
Participaram da solenidade de instalação da nova vara, além do presidente Gilson Lemes, o corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior; o superintendente de Precatórios do TJMG, desembargador Ramon Tácio de Oliveira; a diretora do foro da Comarca de Ribeirão das Neves, juíza Genole Moura; o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, pastor Dário Gonçalves de Oliveira; o vice-prefeito de Ribeirão das Neves, Vitório Júnior, e outras autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo da cidade.
“É uma enorme satisfação estar em Ribeirão das Neves para a instalação da Vara Empresarial de Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal e do cargo de 2º juiz de direito na unidade jurisdicional única, medidas que aprimoram e qualificam o atendimento à comunidade desta comarca, onde vivem cerca de 340 mil pessoas”, afirmou o presidente Gilson Soares Lemes, em seu discurso.
De acordo com o presidente, o crescimento da cidade de Ribeirão das Neves, nos últimos anos, trouxe mais autonomia ao Município, com o desenvolvimento do comércio e indústria.
“Ribeirão das Neves é hoje uma comarca com alta demanda processual. A média mensal de distribuição é de aproximadamente três mil novos feitos, havendo, no momento, um total superior a 100 mil processos ativos em tramitação na Comarca. A Vara de Execuções Penais é a maior de Minas e uma das maiores do Brasil”, disse o presidente.
O presidente Gilson Lemes afirmou que "a especialização de unidades judiciárias está entre as ações estratégicas do Projef"
Projef
O presidente destacou o Programa de Justiça Eficiente (Projef), lançado no início da sua gestão, com a previsão de digitalização e virtualização de aproximadamente 3,5 milhões de processos.
Ele também falou sobre a implantação do PJe criminal em todas as comarcas mineiras e o estímulo à práticas autocompositivas, com a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (Cejuscs), nas 297 comarcas do estado, dentre outras ações que fazem parte do Projef.
“A especialização de unidades judiciárias está entre as ações estratégicas do Projef, e foi nesse sentido que instalamos a Vara Empresarial de Fazenda Pública, de Registros Públicos e de Execução Fiscal nesta importante comarca, que permitirá atendimento mais qualificado e rápido às demandas, desafogando as varas cíveis de Ribeirão das Neves”, acrescentou o presidente.
“A instalação do 2º cargo de juiz na unidade jurisdicional única é outro esforço que fazemos, em um cenário adverso, para dar vazão à massa de processos que compõem o acervo do juizado especial desta comarca. Os juizados especiais são o símbolo de uma Justiça desburocratizada e econômica, carregando, em sua gênese, os esforços de autocomposição”, disse o presidente do TJMG.
Arrecadação
A diretora do foro da comarca de Ribeirão das Neves, juíza Genole Moura, enfatizou que a instalação da nova vara é muito importante para o Município, um dos mais carentes de Minas Gerais. “Vai trazer mais agilidade para as varas criminais, cíveis e também na Vara de Fazenda, possibilitando aumento na arrecadação do Município”, afirmou.
A juíza Genole Moura disse que as varas criminais, cíveis e também a Vara de Fazenda possibilitam aumento da arrecadação do Município
Fonte:
TJ Minas Gerais
03/12/2020 (00:00)
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