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Tribunal Misto aprova produção de provas testemunhais e documentais em processo de impeachment de Wilson Witzel
O Tribunal Especial Misto (TEM) aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira (4/12) e conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, a produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria do colegiado, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
Durante a sessão e após os votos dos integrantes do TEM com base no parecer do relator, deputado Waldeck Carneiro, o presidente Claudio de Mello Tavares reafirmou que o julgamento do impeachment de Wilson Witzel por crime de responsabilidade é técnico e garantiu que o Tribunal Especial Misto vai manter os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
- Pelos fundamentos expostos, entendo que as provas testemunhais e documentais colhidas serão suficientes para uma definição no processo. Nosso papel é dar uma definição para sociedade e para nosso estado. Vamos dar uma resposta em tempo rápido à sociedade. Não devemos procrastinar – destacou o presidente.
Ainda na sessão, o desembargador Claudio de Mello Tavares marcou a data para que as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados deponham no processo: dia 17 de dezembro.
Em seu voto, o relator, deputado Waldeck Carneiro, deferiu as provas documentais requeridas tanto pela acusação, como pela defesa. Além de deferir as provas testemunhais apresentadas, o deputado também incluiu mais oito testemunhas: Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Mario Pereira Marques Neto, Edson da Silva Torres, Gustavo Borges da Silva, Carlos Frederico Verçosa Duboc, Maria Ozana Gomes, Mariana Tomasi Scardua, Bruno José da Costa Kopke Ribeiro. Já o deputado Alexandre Freitas, também integrante do TEM, pediu a inclusão de Helena Witzel, esposa do governador afastado, e do empresário Alessandro de Araújo Duarte, no grupo das testemunhas.
O relator negou o pedido da defesa para que provas periciais contábeis e de engenharia fossem produzidas e incluídas na ação. De acordo com Carneiro, as perícias são impertinentes e não estão no eixo da denúncia. O deputado também citou a dificuldade de realizar as perícias de engenharia em hospitais de campanha montados para o combate à pandemia de Covid-19.
- Além do mais, as duas únicas unidades, em São Gonçalo e no Maracanã, foram desmontadas e não existem mais, ou sequer chegaram a existir, o que inviabiliza qualquer perícia feita no campo - explicou.
O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).
Acompanharam integralmente o voto do relator os desembargadores José Carlos Maldonado e Fernando Foch – que participou por videoconferência da sessão -, e os deputados Carlos Macedo, Chico Machado e Alexandre Freitas. Seguiram em parte o relator as desembargadoras Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Melo e Maria da Glória Bandeira de Mello, e a deputada Dani Monteiro, que votaram pela produção de provas periciais.
A denúncia contra Wilson Witzel foi aceita, por unanimidade, pelo TEM em sessão realizada no dia 5 de novembro. O governador afastado é réu por crime de responsabilidade e ficará afastado do cargo até o fim do processo.
JGP/FS
Fotos: Felipe Cavalcanti
https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157717157725553
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
04/12/2020 (00:00)
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