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Programa Justiça Itinerante do TJRJ promove ação inédita e realiza 96 requalificações civis de não-binários e transexuais
Nesta sexta-feira (26/11), Nox, Lígia e Jessen conquistaram o reconhecimento jurídico que tanto sonhavam: o direito à identidade de gênero não-binário –pessoas que não apresentam identificação com nenhum dos gêneros existentes, seja o masculino ou feminino. O trio faz parte do grupo de 47 pessoas beneficiadas na maior ação de requalificação civil de não-binários já realizada no país. O número é expressivo, já que apenas cinco pessoas no Brasil haviam conseguido decisões favoráveis na Justiça.
Com a iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), através do Programa Justiça Itinerante, em parceria com a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), os requerentes puderam alterar o gênero e o nome nos seus registros de nascimento de forma imediata. A ação social também emitiu 49 sentenças de requalificação civil para transexuais, 22 com alteração para o sexo feminino e 27 para o masculino, totalizando 96 pessoas contempladas de uma única vez.
Mudança e reconhecimento
Jéssica agora é Jessen Rabello e não-binário. O nome escolhido é uma homenagem ao pai já falecido, Jessé, que, segundo ele “sempre teve um olhar mais aberto para a vida”.
“Hoje tenho 26 anos e até os meus 25 não era feliz. Queria me expressar, mas não me identifica com as outras pessoas. Tinham medo do julgamento alheio e de não ser aceito. Mas aos poucos as coisas estão mudando. Na empresa onde trabalho sou a primeira pessoa não-binária, com direito a crachá com meu nome social. Agora estou saindo daqui com uma sentença que vai me permitir ir além de uma identificação no serviço, vou poder alterar meus documentos com a escolha que fiz para minha vida”, contou o contador.
Lígia Lins de Castro, de 34 anos, também garantiu a requalificação civil para o não-binário, mas manteve o seu nome de nascimento. Com uma bandeira que representava o seu atual gênero, a médica veterinária comemorava a conquista. “Se antes as pessoas não aceitavam, agora elas vão passar a consentir. Hoje sou legalmente reconhecida pelo Estado como não-binária”, disse Lígia.
Moradora de Magé, na Região Metropolitana do Rio, Uilliane Lawrrany dos Santos saiu cedo de casa. Foram três horas de viagem para pegar a tão desejada sentença, alterando seu prenome, antes registrado como Uillian, e seu gênero, agora como mulher trans.
“O que estou sentindo é algo tão mágico que é difícil colocar em palavras. Com esse documento passo a ter dignidade. Pode parecer algo simples, mas a partir de hoje minha vida muda por completo” contou a professora de alfabetização de 22 anos.
Juízes sempre presentes
A ação foi realizada no posto volante do Programa Justiça Itinerante localizado nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, Zona Norte da Cidade. O projeto do TJRJ leva juízes, juntamente com os membros do Ministério Público e da Defensoria, ao encontro dos cidadãos. Participaram da iniciativa desta sexta-feira, os magistrados André Brito, Claudia Motta e Lysia Mesquista.
Em um trecho de decisão, o juiz André Brito reforça que “a posição binária classifica as pessoas em masculino e feminino, marginalizando as outras formas de identidade que destoam do par padrão, negando, para essas outras identidades, visibilidade, reconhecimento e, consequentemente, concessão de direitos que possam tutelar sua existência."
IA/FS
Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
26/11/2021 (00:00)
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