Notícias
Questões climáticas da Amazônia, Cerrado e Pa ...
25/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a primeira reunião do ano do Observatório do Meio Ambi ...STF mantém validade de portaria que demarca T ...
25/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efei ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contr ...Enastic: presidentes de tribunais estaduais p ...
25/04/2024 (00:00) “Lideranças: impacto da tecnologia da gestão” foi o tema do painel que contou com a participação dos ...Data de fim do contrato por rescisão indireta ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 (00:00) 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do ...‘Não podemos esquecer nossas origens’, diz pr ...
25/04/2024 (00:00) A cerimônia de inauguração da galeria de fotos foi marcada pelo reconhecimento ao empenho e dedicaçã ...Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promo ...
25/04/2024 (00:00) A Comissão da Advocacia Pública da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, ...Revista CNJ: Conselho prorroga até 2 de maio ...
25/04/2024 (00:00) Publicado em 25/04/2024 Revista CNJ O ConI Seminário “Desjudicialização da Saúde Suple ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Ministros de triCorregedor Nacional de Justiça visita a JFES ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 O ministro Luis Felipe SalReeducandos de seis estados são beneficiados ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 O Sistema de AprMPF defende soluções consensuais para conflit ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Comissão sobre conflitos fCNJ: Webinário apresenta ferramenta que centr ...
24/04/2024 (00:00) Publicado em 24/04/2024 Domicílio Judicial Eletrônico1ª reunião da Rede PopRuaJud será nesta quint ...
25/04/2024 (00:00) Magistrados e servidores do Tribunal que atuam junto a Política Nacional de Atenção às Pessoas em si ...Posto do Juizado do Torcedor registra duas oc ...
25/04/2024 (00:00) O Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Ri ...25/04/2024 - 10h29Igreja terá que ...
25/04/2024 (00:00) Homem afirmou ter se sentido pressionado para fazer doações (Imagem ilustrativa) A 9ª Câmara Cível ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
25/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...Linguagem simples: caminhos para um Judiciári ...
25/04/2024 (00:00) Iniciativas para ampliar o conh ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
24/04/2024 (00:00) O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (A ...Consepre oferece Medalha Sesquicentenário aos ...
24/04/2024 (00:00) Presidente do TJSP entregou as ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/04/2024 (00:00) 24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro A ...Desembargador Willian Campos recebe homenagen ...
24/04/2024 (00:00) Mais de 40 anos de dedicação à ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 (00:00) A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos ...Alienação parental: protocolo de escuta de cr ...
24/04/2024 (00:00) Entidades da sociedade civil, acadêmicos, pessoas e instituições que se dedicam às questões do direi ...Presidente do Supremo recebe homenagem do Min ...
24/04/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com a ...Projeto Semear realiza reunião no Palácio da ...
24/04/2024 (00:00) Participação de magistrados de ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Campinas, SP
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Ministro Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ 4781). Segundo o relator, as condutas apontadas pelo presidente não configuram crime e, por isso, negou o mérito da Petição (PET) 10368.Toffoli explicou que, conforme a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os crimes citados na petição têm como pressuposto a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal. “Não constam da notícia-crime nenhum destes elementos”, afirmou. “O simples fato de o ministro ser o relator do INQ 4781 não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.Segundo o relator, a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos. “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, disse.Toffoli assinalou, ainda, que os recursos contra atos praticados por ministros do STF em inquéritos ou ações penais são apreciados pelo Plenário, que, inclusive, já se manifestou sobre algumas das matérias trazidas nos autos. Assim, não se pode admitir que a notícia-crime seja utilizada como substituto de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas pela Corte.Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
18/05/2022 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7238304