Notícias
Coordenadora da Cejai participa de 25ª Reuniã ...
17/05/2024 (00:00) TJMG promove 25ª Reunião Plenária da ...Levantamento identifica gargalos para cumprim ...
17/05/2024 (00:00) O déficit da força de trabalho, o alto volume de processos estão entre os principais motivos que dif ...Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do ...
17/05/2024 (00:00) A mais grave ocorrência registrada durante as partidas pela Conmebol Libertadores ocorreu no jogo en ...Regimento Interno Anotado permite conferir at ...
17/05/2024 (00:00) Os julgamentos e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que citam ou relacionam dispositivos ...TST valida geolocalização como prova digital ...
17/05/2024 (00:00) 17/5/2024 - Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Trib ...Encontro dos juízes de enlace latinos e carib ...
17/05/2024 (00:00) Publicado em 17/05/2024 Na sequência do evento, aAo apresentar ações da Corregedoria, ministro ...
17/05/2024 (00:00) O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da efic ...Adoção de medidas sustentáveis incentiva uso ...
17/05/2024 (00:00) A predominância do uso de materiais digitais, como manuais e apostilas, e a proibição da compra de c ...Painel do CNJ permite acompanhar políticas de ...
16/05/2024 (00:00) A Justiça brasileira é composta por 18.424 magistradas e magistrados, de maioria branca (79,9%) e ma ...Desoneração da folha: STF envia ao Congresso ...
16/05/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Congresso Nacional o pedido ...Pesquisa vai contribuir para a utilização de ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na tarde desta quinta-feira (16/5), a pesquisa sobre a ...CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguage ...
16/05/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20/5) o prazo para tribunais ple ...Pedido de vista suspende julgamento sobre mud ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento da Ação ...Associações LGBT questionam no STF leis que p ...
16/05/2024 (00:00) A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentaram ao Su ...Em encontro com embaixador da China, presiden ...
16/05/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta- ...STF retoma julgamento de ações sobre assédio ...
16/05/2024 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas ...Agente de aeroporto agredido por cliente de c ...
16/05/2024 (00:00) 16/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. ...Palestra sobre “Casamento Comunitário” reúne ...
16/05/2024 (00:00) O casal Juliana e Thiago participou de palestra preparatória para o Casamento Comunitário A admini ...Registre-se: no primeiro dia da ação, foram e ...
16/05/2024 (00:00) A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feir ...16/05/2024 - 16h443ª Vice-Presidê ...
16/05/2024 (00:00) A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) participa da 15ª Ediçã ...Ministro André Mendonça é eleito membro efeti ...
16/05/2024 (00:00) Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro An ...Médico indenizará paciente após tratamento qu ...
16/05/2024 (00:00) Indenização fixada em R$ 40 mil ...Novo episódio do “Quem sente na pele” traz re ...
16/05/2024 (00:00) Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Se ...16/05/2024 - 11h19Cejusc da Comar ...
16/05/2024 (00:00) A juíza Rozana Silqueira Paixão (centro) com o videomaker Felipe Batista Chaves, o fotógrafo Mateus ...STF sedia sessões da Corte Interamericana de ...
16/05/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interameric ...16/05/2024 - 13h30Hospital é cond ...
16/05/2024 (00:00) Após o parto, paciente recebeu alta, mas foi internada dias depois para retirada de restos de placen ...16/05/2024 - 10h30Justiça condena ...
16/05/2024 (00:00) Correntista foi vítima de latrocínio após sacar uma grande quantidade de dinheiro A 17ª Câmara Cí ...TJSP divulga lista de aprovados na prova disc ...
16/05/2024 (00:00) Vagas na Capital e em duas Circ ...Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (ARG)
0,01
0,01
PESO (URU)
0,12
0,12
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campinas...
Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Campinas,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Campinas,...
Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
29/04/2024 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabilização da VMH Transportes Ltda. pelo acidente que vitimou o motorista. Prevaleceu o entendimento de que houve culpa exclusiva da vítima, que estava dirigindo em alta velocidade.
Acidente
O acidente ocorreu em novembro de 2017 na Rodovia MT-130, em Poxoréo (MT). O caminhão saiu da pista e tombou para a esquerda numa curva acentuada. Aos 52 anos, o motorista deixou a mulher e três filhas que, segundo o processo, dependiam dele.
Na ação trabalhista, uma das filhas relatou que o pai, dias antes, em conversa por aplicativo, havia reclamado que o caminhão estava puxando para a esquerda. A mensagem foi utilizada para compor a tese de responsabilidade da empresa pelo ocorrido.
Riscos
Dentro da mesma tese, o advogado da família sustentou que o motorista estava exposto a risco muito mais acentuado se comparado com as demais atividades, sobretudo em razão das condições das estradas brasileiras.
Multas
A empresa, em sua defesa, alegou que o veículo era seminovo e estava em perfeitas condições. “Se tivesse realmente algum problema, ele deveria ter reportado à empresa”, afirmou. A VMH também apresentou laudo pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso que concluía que o condutor trafegava pelo trecho em velocidade acima da permitida. Informou ainda que o motorista havia recebido persas multas por excesso de velocidade durante o contrato de trabalho.
Perícia
Para o juízo da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, o laudo pericial revelou boas condições de pista e tráfego e, por outro lado, não constatou problemas mecânicos no veículo. Segundo a perícia, o caminhão trafegava a 132,6 km/h no momento do acidente, numa pista em que a velocidade máxima era de 60 km/h. A sentença concluiu que não poderia prevalecer o critério objetivo de responsabilização quando o acidente decorre de culpa exclusiva da vítima”.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Ato voluntário
O relator do recurso de revista da família, ministro Amaury Rodrigues, observou que o caso não é de falha humana (que poderia ser inserida no âmbito do risco), mas de ato voluntário e contrário às mais elementares regras de condução do caminhão. A seu ver, não há dúvida de que o acidente ocorreu não em razão do risco de dirigir nas estradas, mas em consequência da excessiva velocidade com que o veículo foi conduzido.
Ainda de acordo com o ministro, o risco de acidentes nas estradas decorre, em grande medida, do comportamento de motoristas que desrespeitam as mais básicas regras de trânsito.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/GS/CF)
Processo: Ag-AIRR-10642-52.2019.5.15.0057
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
29/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
7305275